Lei de Duarte Jr. garante acompanhantes para pessoas com deficiência durante atendimento e internação hospitalar
A Lei 11590/2021, de autoria do deputado estadual Duarte Jr. (PSB), trata da obrigatoriedade da garantia de acompanhante ou atendente pessoal a pessoas com deficiência em atendimento ou internação, durante a pandemia.Com a lei, fica assegurada à pessoa com deficiência internada ou em observação a prioridade de atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública, sítio, defesa ou emergência, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.Para o parlamentar, essa é uma medida justa e necessária. “É de extrema importância, garantir à pessoa com deficiência ser acompanhado por alguém de sua confiança durante consultas ou internações hospitalares, de forma a lhe assegurar todas as condições necessárias para que sua saúde seja restabelecida, sobretudo, em um momento tão difícil de pandemia”, assinalou o parlamentar. Duarte Jr destacou ainda que diante da pandemia de Covid-19, aumentou o rigor das medidas estabelecidas em ambientes com maior circulação de pessoas. Assim, muitas unidades hospitalares têm adotado novos protocolos de atendimento. Entre as determinações, restringiu-se a presença de acompanhantes e visitas a pacientes, o que fez necessária a criação do projeto de lei.De acordo com a lei, hospitais deverão dispor de plano de contingência para emergências, com equipes técnicas preparadas para lidar com pacientes que tenham algum tipo de deficiência, incluindo as intelectuais e cognitivas, tais como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Duarte garante R$ 200 mil para compra de livros na 14ª Feira do Livro de São Luís
O deputado estadual Duarte Jr (PSB) destinou emenda de R$ 200 mil para financiar a compra de livros para alunos e professores da rede pública de ensino, durante a 14ª Feira do Livro de São Luís (Felis), que ocorre de 3 a 12 de dezembro. Os recursos, encaminhados à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), vão garantir a distribuição de 6.250 vales-livro, no valor de R$ 32,00 cada. Duarte destacou a ação como mais uma do seu mandato em prol da educação de São Luís. “Mais uma ação concreta que visa ajudar a nossa cidade, incentivando a leitura e beneficiando milhares de estudantes e professores da rede pública de ensino”, frisou o deputado. Duarte ressaltou, ainda, a relevância da feira do livro. “É um evento que promove o conhecimento, importantes debates e palestras; desperta o interesse pela leitura, cultura e arte, por isso, precisamos garantir ações que estimulem a participação de toda a comunidade”. Maior evento cultural e de fomento à leitura do Maranhão, a Felis 2021 será realizada na Praça Maria Aragão, no centro de São Luís.
