Deputados aprovam relatório final da CPI dos combustíveis
A Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (09), o Relatório Final das investigações que têm por finalidade, apurar possíveis abusos e crimes relacionados à venda de combustíveis, no Maranhão. Após a aprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias. Entre os encaminhamentos dados pelo relatório, há um direcionamento à Secretaria de Estado da Fazenda, representada Secretário Marcellus Ribeiro, para que tome ciência da não emissão regular de nota fiscal por 28 (vinte e oito) dos 186 (cento e oitenta e seis) postos da Grande Ilha. Quanto às questões fiscais, a Rede de Postos Joyce, teve sua análise comprometida em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis. Contudo, para tais irregularidades também foi solicitado para que diversos órgãos de polícia, continuem as investigação, a fim de que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis e a responsabilização criminal dos administradores da Rede de Postos Joyce, Rafaely de Jesus Souza e de Josival Cavalcante (Pacovan), por possíveis crimes cometidos. No que se refere à prática de Cartel, recomenda-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procon aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontaram um série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos. Recomenda-se ainda que se faça um incentivo fiscal ao ICMS da gasolina, nos mesmos moldes do que já ocorre com o gás de cozinha. Por fim, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio da legislação.Participaram da votação do relatório final da CPI dos Combustíveis, o Presidente, Deputado Duarte Jr, O Relator, Deputado Roberto Costa, além dos Deputados Ariston, Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Wellington do Curso, Ciro Neto e Ricardo Rios.
Pacovan não comparece à CPI dos Combustíveis
Após se pronunciar em alguns veículos de comunicação, que estaria ansioso para comparecer à CP e dizer tudo que sabia para deputados e à imprensa, Josival Cavalcante, conhecido como Pacovan, não se fez presente na oitiva, nesta terça-feira (06), para dar os esclarecimento como prometeu. Pacovan se valeu de uma decisão judicial tomada pelo desembargador João Santana que concedeu habeas corpus ao empresário, garantido a ele o direito de permanecer em silêncio e a suspensão temporária do seu depoimento, junto à CPI. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado Duarte Jr, questionou o motivo que levou a testemunha de desistir de se pronunciar: “Estava aqui no dia, hora e local marcado. Não entendi para onde foi toda a ansiedade dele. Quem não deve, não teme.” O relator da CPI, Deputado Roberto Costa, também se pronunciou: “ É importante deixar claro que a ausência no depoimento do Pacovan, não vai comprometer as investigações e nem a produção do relatório, que deve ser entregue, em breve, à justiça.” O empresário foi intimado na semana passada pelos deputados que presidem a CPI, após o depoimento de Rafaely de Jesus Souza Carvalho. Na ocasião ela afirmou que teria apenas emprestado o seu nome para o empresário usar, como se ela fosse a dona, da Rede de Postos Joyce. Empresas que durante as investigações apresentaram uma série de movimentações suspeitas, entre elas, um volume bem maior de venda de combustíveis, do que o de compra, verificadas por meio da quebra de sigilo fiscal. Ao fim, o Deputado Duarte Jr, afirmou que a comissão vai recorrer da decisão judicial, para garantir que toda a verdade sobre essas suspeitas sejam esclarecidas pela testemunha. Não descartando, inclusive, a possibilidade de prorrogação da entrega do relatório da CPI à justiça.
