PL de Duarte garante informações de hospitais particulares sobre leitos para Covid-19
A proposta prevê mais transparência e que planos de saúde ofereçam hospitais de campanha a consumidores O deputado estadual Duarte (Republicanos), durante a ordem do dia – momento em que ocorrem discussões e votações de proposições – teve seis projetos de lei (PL) de sua autoria incluídos na sessão plenária, desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Entre os apresentados, cinco já foram aprovados e agora aguardam sanção do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino. Um deles é o PL n° 128/2019, que obriga os hospitais e clínicas particulares a informarem a quantidade de leitos de UTI e clínicos destinados a pacientes acometidos pela Covid-19 a órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, e à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Com os hospitais particulares não tendo condições de suprir a demanda, Duarte acredita que a legislação proposta crie melhores condições de monitoramento a fim de garantir durante a pandemia oferta e manutenção de hospitais de campanha pelos planos de saúde. “Em outros estados já têm planos de saúde construindo hospitais de campanha para garantir leitos aos seus consumidores. Por que a mesma coisa não acontece aqui? Eles recebem todo mês, valores que são reajustados sem qualquer critério, e o consumidor paga, mas quando precisa, não pode ter acesso ao serviço”, disse o deputado. Outros projetos de lei aprovadosAlém do acesso a informação sobre leitos disponíveis, o PL nº 103/2019 vai contribuir com a CPI do Combustível instalada no último dia 15, que tem o próprio Duarte como presidente da Comissão. Como lei, poderá obrigar refinarias, distribuidoras e revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial a fornecerem informações de preços ao PROCON/MA. Dessa forma, o órgão de defesa do consumidor poderá divulgar os dez preços mais baratos a fim de gerar concorrência e, consequentemente, melhores opções para o consumidor. Os demais PLs aprovados foram o n° 252/2019, que obriga as concessionárias de telefonia fixa e de celular a cancelarem a multa da fidelidade; o n° 582/2019, que garante direito à informação sobre a possibilidade de reconstrução da mama a pacientes que sofrerem mutilação decorrente de tratamento de câncer; o n° 586/2019, que obriga as maternidades públicas e privadas a realizarem o teste do quadril em todos os recém-nascidos. Já o Projeto de Lei n° 462/2019, que estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de energia elétrica, por dia de falta de fornecimento, ainda aguarda aprovação.
CPI do Combustível investiga porque redução anunciada pela Petrobras não baixou preço para o consumidor
O deputado Duarte (Republicanos) presidiu, nesta segunda-feira (22), a continuidade da CPI do Combustível instalada no último dia 15. A segunda reunião discutiu sobre a primeira redução no preço da gasolina, anunciada pela Petrobras na última sexta (19), que, até o momento, não baixou o valor para o consumidor. Também foi enviado novo requerimento de informações, desta vez ao Inmeq, para que contribua com as investigações. Além do Inmeq, Petrobras, Cade, Senacon, Ministério Público, Procon, Defensoria Pública, SSP, Sefaz e Delegacia da Receita Federal, bem como revendedoras e distribuidores de combustível são os órgãos que já haviam sido procurados pela Comissão. Pauta para a próxima reuniãoOs parlamentares ainda aprovaram um seminário técnico para a próxima reunião, no dia 29 de março, a ser ministrado de forma remota pelo sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. Ele é doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII, mestre em Planejamento Energético e atua há 30 anos na área de energia. Entre as questões a serem discutidas está a relação do aumento do etanol como consequência do aumento do combustível. “Tenho certeza que os esclarecimentos trazidos pelo Adriano vão fazer com que os membros dessa CPI possam ter ainda mais rigidez técnica para que nós possamos, na leitura dos documentos, fazer a apuração da forma devida em colaboração com a séria e preparada assessoria técnica legislativa e impedir tantos aumentos, que têm pesado no bolso do consumidor”, acredita. Sessões semanaisDe forma unânime, foi decidido que as reuniões terão continuidade seguindo os protocolos sanitários, quando presencialmente, ou de forma remota, como aconteceu nesta segunda sessão com a maioria dos membros, excetuando os deputados Duarte e Wellington, que estiveram na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). “Agradeço muito pela sensibilidade dos membros que concordaram em manter as atividades das reuniões mesmo de forma telepresencial nesse momento”, disse o presidente. Participaram da sessão ordinária, programada para acontecer todas às segundas-feiras, às 16h, a vice-presidente Ana do Gás, o relator Roberto Costa, além dos membros titulares Rafael Leitoa, Ricardo Rios, Zito Rolim e Wellington do Curso, que já havia participado da primeira sessão como convidado e agora integra oficialmente a comissão.
