Lei de Duarte é sancionada em favor de oportunidades
para mulheres no mercado de trabalho
A fim de combater disparidades e dar o valor necessário às mulheres, o deputado estadual Duarte (Republicanos) continua militando em favor da causa, a exemplo da Lei nº 11.410, que estabelece políticas em vista da formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho no Maranhão. A proposta dessa lei foi apresentada a Duarte pela diretora de Fiscalização do Ibedec, a advogada Ana Brandão. Uma vez sancionada, a lei agora assegura que o governo do Estado garanta gratuitamente formação técnica às mulheres em todas as áreas profissionais que compõem o mercado de trabalho por meio de cursos, projetos e programas, de forma interdisciplinar e multidisciplinar, com prioridade para as chefes de família ou vítimas de violência doméstica ou familiar, considerando dados do último censo oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Temáticas sobre desenvolvimento do empreendimento, gestão pública e privada, finanças, gênero e direitos humanos e trabalhistas também fazem parte dessa promoção que poderá ser estabelecida a partir de parcerias público-privadas. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de setembro a dezembro de 2019, a taxa de desocupação de mulheres era de 15,1% e dos homens, 10%. Já a diferença do rendimento médio mensal era de -9% para as mulheres. Outro dado vem do Datasus. Segundo o órgão do Ministério da Saúde, em 2018, 40,59% do total de mães ludovicenses se autodeclararam solteiras, viúvas ou divorciadas. “É inadmissível que em pleno 2021 ainda haja tanta desigualdade entre homens e mulheres. Por isso, a Lei de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres, de nossa autoria, é fundamental para que mais mulheres estejam capacitadas e em melhores condições de entrar no mercado de trabalho, mas também para que mães solteiras, que são verdadeiras chefes de família, além de vítimas de violência doméstica e familiar, possam ter mais oportunidades e seus direitos garantidos”, comentou Duarte. Causas em defesa da mulherPautas em favor das mulheres têm sido uma das marcas do deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão, a exemplo do projeto de lei para garantir às mulheres prioridade nos assentos de transporte coletivo, ao lado de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, com intuito de combater o assédio. O parlamentar também protocolou pedido para votação do projeto da deputada Ana Mendonça – a Ana do Gás -, com intuito de incluir no ensino médio de todas as escolas públicas e privadas do estado, de forma interdisciplinar, o tema “Combate à Violência Contra a Mulher”.
