Aprovado PL de Duarte que garante valorização e capacitação profissional de mulheres
De autoria do deputado estadual Duarte (Republicanos), foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei n° 113/2019, que institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho. Voltado prioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família, o projeto prevê a oferta de cursos profissionalizantes em várias áreas. A proposta de lei assegura ainda que o Estado reserve para as mulheres 50% das vagas em programas já existentes, em parceria com as esferas nacional e municipal. “É um projeto muito importante. Eu agradeço pelo voto favorável, porque, infelizmente, em nossa cidade, 48% das casas são chefiadas por mulheres, mães solteiras e divorciadas. E essas mulheres precisam de mais oportunidade, precisam ter melhores condições para suprir as necessidades das suas famílias”, disse. Segundo dados da Delegacia da Mulher em São Luís, somente em 2018, houve 1.870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou conhecidos, 1.625 inquéritos instaurados, 3.789 pedidos de medidas de proteção, 433 prisões e 1.120 casos de agressão física em toda a capital maranhense. “Esse projeto é tão importante que ao tempo em que ajuda essas mulheres que são chefes de família, esse projeto também ajuda as mulheres a terem independência. Grande parte das mulheres que sofrem agressão são vítimas dentro das suas próprias casas, muitas dessas mulheres, infelizmente, suportam porque não têm condições de sair. Com isso, o Estado terá a possibilidade de oferecer 50% das vagas em programas de capacitação e formação para mulheres”, destacou.
Duarte volta a defender Auxílio Municipal depois de Belém adotar programa
Na última sexta-feira (1°), data de posse de prefeitos e vereadores no Brasil, o deputado estadual Duarte (Republicanos), que foi candidato a prefeito de São Luís, defendeu uma de suas propostas referente ao Auxílio Municipal em vídeo nas redes sociais. O parlamentar mencionou o prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (PSOL), que tomou posse da Prefeitura com um discurso envolto pela pandemia e pelo compromisso de ajudar as populações mais pobres da capital paraense. Em seu discurso na Câmara de Vereadores de Belém, Edmilson disse que enviou um projeto de lei, o “Bora Belém”, para garantir renda mínima municipal de até R$ 450. O PL complementa programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Durante a campanha, Duarte garantiu que iria ampliar e complementar o Auxílio-Renda de São Luís para as pessoas mais vulneráveis que já recebem o Bolsa Família e seria pago às mulheres, do mesmo jeito que é feito pelo programa federal. Segundo o deputado, a iniciativa aconteceria por meio do Auxílio Municipal. “2021 começando com uma boa notícia. Em Belém, capital vizinha ao nosso estado, o Edmilson, prefeito que tomou posse hoje [dia 1°], em seu primeiro ato criou o Auxílio Municipal, uma ideia que nós defendemos durante toda a campanha aqui rumo à Prefeitura de São Luís. A prova de que dá pra fazer é que Belém tem um orçamento de 3.7 bi e nossa cidade São Luís tem orçamento de 3.5 bi. Basta priorizar aqueles que mais precisam. Sair do discurso e garantir direitos na prática”, destacou. O Programa de Transferência de Subsídio Financeiro, denominado Auxílio-Renda, foi instituído por meio da Lei nº 6.768, de 23 de abril de 2020, e regulamentada pelo Decreto nº 55.047, de 24 de abril de 2020, e tem por objetivo conceder subsídio financeiro, no valor de até meio salário-mínimo, como forma de acesso aos direitos básicos do cidadão.
