Deputados propõem intervenção do judiciário para resolução imediata de conflitos contratuais durante a pandemia
Como a pandemia tem gerado desequilíbrio nas relações de consumo e inúmeros conflitos relacionados ao cumprimento de contratos, com perspectiva de que isso vai aumentar, os deputados estaduais Duarte Jr (Republicanos) e Pará Figueiredo (PSL) protocolaram, nesta quarta-feira (20), uma indicação ao Tribunal de Justiça do Maranhão sugerindo a criação de projeto para resolução imediata de conflitos gerados pelo não cumprimento de contratos nesse período. Em diálogo, os parlamentares pontuaram a necessidade de resolutividade. “Queremos facilitar a retomada ao novo normal e resolver com mais facilidade os problemas ocasionados durante esse período, por isso é indiscutível a importância do Poder Judiciário no resguardo à segurança jurídica, à previsibilidade, à estabilidade do mercado e à força vinculante dos contratos e, neste momento atípico de crise que vivenciamos, a relevância se torna ainda maior”, explicou Pará Figueiredo. De acordo com o deputado Duarte Jr, a indicação é para que o judiciário possa implementar mecanismos complementares aos já́ existentes para solução de conflitos pela via pré-processual. “Assim, visamos a solução de conflitos de forma rápida e sem burocracia por meio de mediação, garantindo que as partes e seus advogados possam conciliar, por exemplo, em casos de alugueis, empréstimos, cobrança de telefonia e outros. Dessa forma, vamos garantir o acesso à justiça e a plena garantia de direitos”, destacou Duarte. A medida também teve como base o projeto-piloto do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre conciliação e mediação pré-processuais de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19 (Provimento CG 11/2020), por meio do qual o interessado pode enviar e-mail para o tribunal indicando qual o conflito e a qualificação das partes. A partir disso, o juiz designado deve agendar audiência de conciliação a ser realizada online, por sistema eletrônico do tribunal. Se a conciliação for infrutífera, será designada uma audiência de mediação.
Hospitais de Campanha são inaugurados no Maranhão
Em São Luís, a inauguração aconteceu nesta segunda-feira (18). A estrutura possui 3.500 m² e conta com 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 de UTI. O espaço foi Hospitais de Campanha são inaugurados no Maranhão O enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão ganhou reforços com a entrega dos Hospitais de Campanha de São Luís e Açailândia. Em São Luís, a inauguração aconteceu nesta segunda-feira (18). A estrutura possui 3.500 m² e conta com 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 de UTI. O espaço foi montado no pavilhão de eventos do Multicenter Sebrae-MA, e levou duas semanas para ficar pronto. Para que fosse colocado à disposição da população, o Governo do Estado fez uso do decreto governamental nº 35.779, que garantiu a montagem da estrutura. As obras foram possíveis graças à parceria entre a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), que será a administradora da unidade. No último sábado (16), a SES também fez a entrega de um hospital de campanha no município de Açailândia. Com obra executada pela empresa Vale, a estrutura construída em 26 dias possui 60 leitos, sendo 53 de enfermaria e sete de UTI. Para dar maior agilidade ao translado de pacientes, o hospital conta com o apoio de duas ambulâncias de plantão, ambas equipadas com estrutura de UTI. Aproximadamente 217 profissionais integram a equipe que dá assistência aos pacientes. A estrutura dará apoio a municípios da Região Tocantina. *Com informações da Secap. no pavilhão de eventos do Multicenter Sebrae-MA, e levou duas semanas para ficar pronto. Para que fosse colocado à disposição da população, o Governo do Estado fez uso do decreto governamental nº 35.779, que garantiu a montagem da estrutura. As obras foram possíveis graças à parceria entre a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), que será a administradora da unidade. No último sábado (16), a SES também fez a entrega de um hospital de campanha no município de Açailândia. Com obra executada pela empresa Vale, a estrutura construída em 26 dias possui 60 leitos, sendo 53 de enfermaria e sete de UTI. Para dar maior agilidade ao translado de pacientes, o hospital conta com o apoio de duas ambulâncias de plantão, ambas equipadas com estrutura de UTI. Aproximadamente 217 profissionais integram a equipe que dá assistência aos pacientes. A estrutura dará apoio a municípios da Região Tocantina.
