Audiência pública discute a situação de estabelecimentos comerciais no Barramar
Acontece nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Maranhão audiência pública que irá discutir a situação legal dos estabelecimentos comerciais do Barramar, conjunto habitacional situado no bairro Calhau, em São Luís. Mesmo sendo já tradicionais, alguns até com 20 anos de funcionamento, os estabelecimentos são alvo de polêmica entre moradores e motivo de disputa na justiça. Convocada pelo deputado estadual Duarte Jr e realizada pela Comissão Parlamentar de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, a audiência terá a presença de representantes das empresas envolvidas no caso, Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, as procuradorias gerais do Estado e do Município, Câmara de Vereadores, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O objetivo é resguardar e garantir os direitos tanto dos moradores (que reclamavam principalmente sobre os perigos do consumo de bebidas alcoólicas e drogas no local) quanto dos comerciantes – são 3 bares e restaurantes e 1 banca de revistas e variedades. A polêmica em torno dos comércios do Barramar começou em 2014, ano em que foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) a partir do qual os comerciantes demoliram e reformaram os pontos, conforme projeto aprovado pela Prefeitura de São Luís. O acordo também cedeu os pontos gratuitamente por um prazo de 5 anos, prorrogados a cada 2 anos, até o total de 15 anos. Além disso, os comerciantes se comprometeram a comprovar a regularização da atividade empresarial e zelar coletivamente pelo espaço, ficando responsáveis pela manutenção de canteiros, pela coleta seletiva de lixo e segurança do local. No entanto, em 2015, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente protocolou ação civil pública requerendo declaração de nulidade do TAC, alegando que o acordo seria ilegal uma vez que o local seria área verde destinada para uso comum dos moradores e da população. Também será discutida a defesa dos direitos dos comerciantes, que geram emprego e renda em uma área comercial já considerada tradicional em São Luís. SERVIÇOO quê: Audiência pública sobre a situação de estabelecimentos comerciais no BarramarQuando: 9 de outubro de 2019, quarta-feiraHorário: 14 horasLocal: Assembleia Legislativa do Maranhão – Plenarinho
Duarte Jr pede revitalização da Praça Mané Garrincha, em Imperatriz
Nesta segunda-feira (07), no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr anunciou o pedido de revitalização da Praça Mané Garrincha, em frente ao Estádio Frei Epifânio D’Abadia, no Centro de Imperatriz, local bastante frequentado para prática de esportes. A imperatrizense Rayssa Leal, conhecida como a Fadinha do Skate, é uma das grandes frequentadoras da praça. Rayssa, que ficou conhecida mundialmente em 2015 (quando um vídeo que mostrava a garota andando de skate em uma fantasia de fada foi compartilhado inclusive pelo supercampeão de skate Tony Hawk), gravou um vídeo em que reclamava da condição do local. “A Praça Mané Garrincha, que é o local onde a pequena Rayssa, de 11 anos, realiza os seus treinamentos, está abandonada e nós não podemos deixar que esse caso fique na obscuridade e caia no esquecimento”, declarou Duarte Jr na Assembleia. A indicação da obra de revitalização e melhorias de estrutura da praça foi encaminhada ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do município, Zigomar Filho. Promessa do skate brasileiro Em julho deste ano, em Los Angeles (EUA), Rayssa Leal se sagrou a mais jovem atleta a ser campeã de uma etapa do Mundial de Skate (a Street League Skateboarding – SLS). A jovem maranhense, que já é membro da seleção brasileira de skate e tem boa pontuação no ranking, pode representar o país nas Olimpíadas de Tóquio 2020, onde o Brasil poderá ter até 12 atletas na modalidade. “A pequena Rayssa, a Fadinha do Skate, maranhense de Imperatriz, é um dos grandes nomes que desponta com grandes possibilidades não apenas de participar das Olimpíadas, mas de participar e de conquistar medalhas, representando não apenas a nação, representando também o município de Imperatriz”, disse Duarte Jr. “Que a Prefeitura de Imperatriz possa olhar para essa praça e garantir a revitalização adequada não apenas para Rayssa Leal, mas também para que todos aqueles que moram em Imperatriz e que passam pela Região Tocantina possam garantir o seu direito ao desenvolvimento, seu direito ao esporte, direito social previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 6º”, concluiu o deputado.
