Audiência pública reúne elementos para decisão do judiciário sobre a Feira do Vinhais
Nesta terça-feira, 21 de maio, na Assembleia Legislativa do Maranhão, feirantes compareceram à audiência pública que buscou uma solução para a questão da propriedade da Feira do Vinhais, que funciona há cerca de 30 anos no local. Tudo começou quando, este ano, os feirantes receberam a notícia de que o terreno de 196 metros quadrados teria um outro proprietário. Os problemas ficaram piores quando este suposto proprietário instalou contêineres no terreno, chegando a impedir a realização da feira. “Um dia a comunidade acordou com contêineres no local da feira, num total desrespeito aos feirantes. Mas há documentos de propriedade datados dos anos 1980 que comprovam que a área foi vendida para a comunidade”, informou Flávio Dourado, presidente da associação dos moradores do Vinhais. Robson Martins Ferreira, gerente das feiras livres de São Luís, acrescenta que possui comprovações que o espaço da feira se trata de área verde. “Ou seja, não pode ter empreendimentos, edificações, no local. Os feirantes e a própria comunidade apoiam que a feira permaneça ali”, afirma Ferreira. “Esta audiência é de grande valia porque mostra para todos a realidade de mais de mil pais e mães de família que hoje dependem da feira”, completa. Organizador da audiência, o deputado estadual Duarte Jr disse que o objetivo é assegurar a continuidade da feira, que gera emprego e renda e tem todo um valor histórico e social para São Luís, por meio de uma medida que beneficie a todos, bem como entender o problema da questão documental do espaço, que tem gerado insegurança jurídica aos feirantes e toda a comunidade. “Todas as informações coletadas serão enviadas para o judiciário com o intuito de auxiliar nessa decisão”, pontuou. Um dos mais antigos feirantes do Vinhais e um dos autores de uma ação civil pública contra a Prefeitura, Airton Diniz informou que a área da feira é de propriedade da comunidade e que, por isso, o executivo municipal não poderia vender o local. Maikell Oliveira, advogado do suposto proprietário, alega que o terreno da feira foi adquirido no ano de 2006, já que, segundo ele, a área não é institucional, mas sim um terreno da prefeitura. “Há documentos públicos que comprovam a legalidade da propriedade e da negociação”, afirma o advogado. Para o vereador Marcial Lima, integrante do grupo de vereadores que ingressaram com ação popular a favor dos feirantes, a questão deve se resolver de maneira positiva para a comunidade. “Num momento de desemprego, uma feira que gera emprego e renda não pode sair daquele terreno. É uma área institucional que foi vendida à revelia da comunidade, mas isso não vai ficar assim”, assegurou Lima. Já para o vereador Ricardo Diniz, as feiras de São Luís precisam de um plano de valorização. “As feiras têm um grande potencial gerador de renda e ainda não valorizamos essa questão a sério”, diz Diniz. Diante dos argumentos e documentos dos feirantes e do suposto proprietário, Douglas Martins, juiz da vara de interesses difusos e coletivos, informa que uma solução definitiva para o processo pode levar até 10 anos. “Há várias saídas para esse caso. Mas não tem jeito, irei julgar com base em coerência e no cumprimento da lei. Se for área verde, o poder público pode sim manter a feira no local, bem como plantar árvores e outras destinações com fins públicos e coletivos”, afirma Martins. Duarte Jr adverte que essas disputas de propriedade prejudicam a todos, feirantes e cidadãos. “Temos que combater essa comercialização dos terrenos públicos da cidade. Tem que haver união entre os vereadores e os deputados para que possamos servir à maior autoridade que temos, que é o povo”, finaliza.Além de Duarte Jr, compuseram a mesa de audiência Douglas Martins, juiz da vara de interesses difusos e coletivos; Cristiane Guedelha, assessora especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; Robson Martins, gerente das feiras livres de São Luís, Flávio Antônio Dourado, presidente da associação dos moradores do Vinhais; os vereadores César Bombeiro, Ricardo Diniz e Marcial Lima.
