Comissão de Direitos Humanos decide ouvir o sindicato e donos de postos sobre suposto reajuste abusivo no preço do combustível
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, em reunião nesta quinta-feira (14), analisou pautas e ações em defesa do cidadão maranhense. Participaram do encontro o presidente da Comissão, Duarte Jr. (PCdoB), Wendell Lages (PMN) e Helena Duailibe (Solidariedade). Entre os assuntos abordados está a proposta de realização de audiência pública, no dia 27 de março, com o sindicato de distribuidoras de combustíveis, donos de postos, órgãos de defesa do consumidor e sociedade civil, com o objetivo de buscar um amplo debate e explicações sobre o suposto aumento abusivo do preço dos combustíveis no Maranhão. Nesta semana, a Assembleia já havia aprovado requerimento do deputado Duarte Jr, presidente da comissão, para que mais de 200 postos no Maranhão expliquem o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS. “O imposto subiu de 25% para 28,5%, com isso o preço deveria subir R$ 0,08 centavos, e não mais de R$ 0,20 centavos”, esclarece Duarte. Também propuseram a realização de uma inspeção na Faculdade Pitágoras para garantir melhorias à comunidade acadêmica. A instituição de ensino é a empresa com maior número de reclamações de consumidores em todo o Estado no ano de 2018, liderando o ranking, divulgado pelo PROCON/MA, das empresas mais reclamadas, à frente do Banco do Brasil e da Cemar. Outro assunto abordado pelo presidente foi a proposta de mudança de nomenclatura para Comissão de Direitos Humanos, Consumidor e Populações Vulnerabilizadas, por ser a forma mais atual para tratar do assunto e assegurar mais inclusão, além de destaque para as causas consumeristas.
“Defesa do consumidor se consolida na Assembleia”, afirma Duarte Jr
“No Dia Mundial do Consumidor, o cidadão maranhense pode sim comemorar, mas ainda vamos avançar muito mais”, afirma Duarte Jr, ex-presidente do Procon Maranhão, Procons Nordeste e que hoje defende os direitos do consumidor como o deputado estadual mais votado da história de São Luís. À frente do órgão de 2015 a 2018, Duarte Jr liderou a ampliação de unidades do Procon de cinco para 50 unidades em todo o Estado. “Conseguimos levar informação e conscientização sobre os direitos do consumidor para locais que antes nem sonhavam em ter essa garantia”, lembra Duarte. Para o parlamentar, tanto o Procon como a Defensoria Pública do Estado têm elevado a pauta no Maranhão. “É gratificante ver que os órgãos seguem firmes e vigilantes na defesa desses direitos, com ações e campanhas que beneficiam a população de maneira rápida e eficiente”, completa Duarte. A mudança nos rumos do Procon foi tão bem recebida pela população que resultou na eleição de Duarte Jr como o deputado estadual mais votado de toda a história de São Luís e o terceiro mais votado de todo o Maranhão, com 65.144 votos. “Agora tenho mais força para atuar na defesa desses direitos”, assegura. E essa força já pode ser notada em iniciativas como a recente aprovação pela Assembleia de uma investigação parlamentar proposta por Duarte Jr em mais de 200 postos de combustível do Maranhão. Os parlamentares, em parceria com Ministério Público, Procon e outros órgãos, irão requerer junto aos postos justificativas para o aumento do preço dos combustíveis acima da alíquota do ICMS. Além disso, foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, tendo como objetivo destacar a defesa do consumidor na Comissão. O deputado agora também defende o cidadão em projetos de lei de sua autoria, como o RG+, primeiro projeto aprovado (em parceria com o deputado Zé Gentil) na Assembleia este ano. “O RG+ nasceu da minha experiência no Procon, quando testemunhava muitos idosos e pessoas de baixa renda indo de um lado a outro atrás de documentos, pagando taxas pela emissão por cada um deles”, lembra Duarte. “Com o RG+, o cidadão agora pode incluir os dados de vários documentos na carteira de identidade, o que deixa a emissão mais barata para o consumidor e para os órgãos expedidores”, informa. Duarte pretende aprovar ainda este ano os seguintes projetos de lei, entre outros, que elaborou em defesa dos Direitos do Consumidor: – Proposta de humanização dos serviços bancários: projeto de lei que obriga os bancos a disponibilizar ou contratar mais funcionários para atendimento em todos os setores, menos filas, mais acessibilidade para pessoas com deficiência física e outras medidas. – Proposta para que empresas de telefonia, internet, serviços essenciais e outras enviem identificação dos funcionários (RG e foto) antes da realização dos serviços domiciliares. – Religação rápida, em até seis horas, de serviços essenciais como água e energia elétrica. – Proibição de cortes de água e luz às sextas, fins de semana e vésperas de feriado. Caso ocorra esse tipo de corte, o consumidor fica isento de pagar a dívida. – Projeto que obriga refinadoras, distribuidoras e postos de combustíveis a divulgar semanalmente o preço de combustíveis. Mais deputados aderem à causa Além de Duarte Jr, outros deputados aderem à defesa dos direitos do consumidor. Como o deputado Zé Inácio, que protocolou projeto de lei para garantir 30 minutos de tolerância nos estacionamentos, o deputado Hélio Soares, com a proposição que cria o Procon dentro da Assembleia, e outros parlamentares. Duarte Jr se mostra satisfeito por ver que os direitos do consumidor ganham cada vez mais adeptos na Assembleia. “Isso é a defesa do consumidor que se consolida na Assembleia”.
