Notificamos a CAEMA para garantir abastecimento de água em Itapecuru-Mirim
Notificamos, na segunda-feira (26), a CAEMA, para garantir o cumprimento regular de abastecimento de água na cidade de Itapecuru-Mirim. A concessionária tem o prazo de 24 horas para a regularização e comprovação. A ação foi realizada após reclamações registradas no PROCON. Determinamos ainda a comprovação do padrão de potabilidade, o abatimento proporcional nas faturas, e a adoção de medidas para que a interrupção não volte a ocorrer. É preciso garantir um serviço público de qualidade como determina o Código de Defesa do Consumidor. O acesso aos serviços públicos essenciais, como luz e água, devem ser prestados de forma adequada, eficaz e contínua, conforme assegura o CDC. Por isso, precisamos atuar para que sejam oferecidos em sua totalidade, sem prejuízos aos consumidores. A CAEMA deve apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
Viva os Vivas!
Desde que recebi um mandato de esperança do povo do Maranhão, muito já trabalhei para mudar a história de nosso estado. Certamente muito ainda há para se fazer. Contudo, em qualquer área que analisemos, há números que comprovam nossos avanços. Mais: mostram que fizemos muito mais por nosso Estado, nesses 3 anos, do que a oligarquia em todo o período que (des)governou. É o caso da oferta de serviços por meio dos Vivas e Procons, em que saímos de apenas 5 para 50 unidades. Quando assumi, encontramos a maior parte dos Vivas na capital. Isso significava que, para que um cidadão de outra região emitisse uma simples carteira de identidade, precisava muitas vezes deslocar-se centenas de quilômetros e ainda gastar com passagens e outros custos. O resultado era óbvio: muitas pessoas abriam mãos de sua cidadania pelas dificuldades no acesso a ela. A consequência negativa atingia diversas áreas da vida do cidadão, como dificuldade de acesso a benefícios sociais ou a crédito bancário. Parecia haver um desinteresse com o povo do Maranhão que só podia ser intencional, para manter as amarras do domínio. Com investimento e trabalho sério, conseguimos mudar essa realidade. Nesta semana, inauguramos nossa 50ª unidade do Procon/Viva, em Colinas. Multiplicando por 10 nossas unidades em pouco mais de três anos de governo, multiplicamos também nossa capacidade de atendimento. Assim, já registramos mais de 8 milhões de atendimentos realizados, com mais eficiência e menos burocracia e, o que é muito importante, garantimos a interiorização dessa tão importante política pública. Os serviços já chegaram a todas as regiões do estado, instalando unidades em mais 38 municípios maranhenses, que agora contam com unidades fixas e serviços essenciais de emissão de documentos básicos como carteira de identidade e CPF. E ainda mantemos importantes parceiros das esferas federal e municipal em nossas estruturas, prestando outros tipos de atendimentos fundamentais. De forma complementar, investimos em 12 unidades móveis equipadas, que já realizaram mais de 500 mil atendimentos em 167 municípios. E desenvolvemos os aplicativo Procon e Viva, que permitem acesso a informações, agendamentos de atendimentos, esclarecimento de dúvidas e denúncias de questões consumeristas. Um avanço expressivo em favor das pessoas, de todos os maranhenses que merecem ter seus direitos respeitados e atendidos com qualidade. Agradeço e parabenizo toda a equipe do Procon /Viva, assim como aos nossos parceiros, especialmente às prefeituras que têm nos ajudado nessa expansão de acesso a direitos. A principal diferença de nossa gestão é fazer um governo para todos. Em vez de um governo de poucos para poucos, que alimentava privilégios, nós temos um governo feito pelas pessoas que têm o pé no chão, que respeitam os cidadãos, que olham no olho, que falam a verdade, que lutam para transformar as injustiças sociais e não aceitam as desigualdades como sendo algo natural.
