Fiscalizamos e autuamos bancos em Barreirinhas
Na terça-feira (06), em Barreirinhas, fiscalizamos todos os bancos e casas lotéricas da cidade. Temos intensificado diariamente as fiscalizações em todas as regiões do Estado com a missão de garantir ao consumidor um atendimento humanizado. Na ação, o Bradesco foi autuado por apresentar máquina com defeito, sem emitir senhas; não manter afixado em lugar visível, cartaz destacando o número de telefone do PROCON; bebedouro e banheiro não adaptado para o uso por pessoas com deficiência; não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adaptado para o uso por pessoas com deficiência; manter 01 dos 05 terminais de autoatendimento totalmente inoperante; por não manter um exemplar do CDC em lugar visível e de fácil acesso ao público; além de demora excessiva para atendimento e não possuir porta giratória com detector de metais. O Banco do Brasil foi autuado por não manter afixado em lugar visível, cartaz destacando o número de telefone do PROCON; não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adaptado para o uso por pessoas com deficiência e não dispor de envelopes para depósito em dinheiro. Já o Banco do Nordeste, foi autuado por não emitir senha com especificação de data e horário de emissão; bebedouro não adaptado para o uso por pessoas com deficiência; não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adaptado para o uso por pessoas com deficiência e por manter 01 dos 03 terminais de autoatendimento totalmente inoperante. A Caixa Econômica Federal foi autuada por demora excessiva para atendimento e por manter 02 dos 07 terminais de autoatendimento totalmente inoperantes. Na Lotérica da cidade não foram encontradas irregularidades. Os bancos foram autuados por não cumprirem a Lei Estadual 7.806/2002, com nova redação dada pela Lei Estadual 10.372/2015, a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual 7.806/2002, a Lei Estadual 8.049/2003, os artigos 6º, I e III, 14 e 20, §2º, do CDC, dentre outras legislações. Com a inauguração da unidade do VIVA/PROCON, vamos fiscalizar semanalmente todo os bancos da cidade até garantirmos respeito aos moradores de Barreirinhas e aos turistas que nos visitam. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem. Os bancos só têm duas opções: ou investem e melhoram os serviços ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. Os bancos autuados devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso o consumidor note alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do PROCON/MA.
Garantimos benefício da meia-entrada em Balsas
Notificamos esta semana em Balsas, os blocos Sacudidos, Véa Ester e o Balsas Querida. O objetivo da ação foi notificar os responsáveis pela produção desses eventos por não estarem possibilitando a venda de ingressos de meia-entrada. Na fiscalização, as produtoras foram orientadas sobre suas obrigações no caso das vendas de meia-entrada, para estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência, professores, doadores de sangue e idosos, categorias permitidas conforme a lei federal nº 12.933/2013 decreto federal nº 8.537/2015 e lei federal nº 10.741/2003; lei estadual nº 9.683/2012; lei estadual nº 9.496/2011 e Portaria do PROCON/MA nº34/2015. Vale ressaltar que, o direito dos doadores de sangue é válido apenas para eventos realizados em locais mantidos por entidades e órgãos administrativos, ligados direta e indiretamente ao Estado do Maranhão. As notificações foram entregues com a presença de um dos representantes da União Municipal Estudantil (UMES). O percentual distribuído para meia-entrada de estudantes é de 40% do total de ingressos disponíveis para vendas, já para professores, idosos e doadores de sangue, o benefício é garantido por meio do ingresso disponível pra o público em geral, os pontos de vendas para os ingressos devem ficar a critério da produção do show, entretanto, em todos os locais deve haver a venda de ingressos para beneficiários de meia-entrada, tanto em pontos físicos, quanto em pontos virtuais. Resultados Após a notificação do PROCON/MA, a produtora da festa Balsas Querida passou a conceder a meia-entrada para o evento. O ingresso, que custa R$50, passou a ser ofertado, a partir do dia 01 de fevereiro, com a meia-entrada para este valor. Os outros blocos: Véa Ester e Sacudidos, ainda possuem o prazo de 10 dias (improrrogáveis), para responderem e cumprirem a notificação do PROCON/MA. A execução de tais medidas tem o objetivo de garantir o direito à meia-entrada pelos beneficiários, proporcionando também maior segurança aos promotores de eventos, pois dificultar a utilização de carteiras estudantis falsas, estabelecendo ferramentas de proteção dessas empresas em face dos órgãos de fiscalização. O consumidor que se sentir lesado deve formalizar uma denúncia na unidade do órgão em seu município. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do PROCON/MA, pelo site, ou pelas redes sociais do órgão.
