Audiência Pública em processo judicial na defesa dos estudantes da Pitágoras
No dia 27 de novembro, às 15h, estaremos presentes em uma audiência pública convocada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. Na ocasião, iremos defender a oferta de um ensino de qualidade aos alunos, além do cumprimento de diversas obrigações por parte da faculdade. A audiência, que ocorre no Fórum Desembargador Sarney Costa, terá também a participação do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins. A Pitágoras já foi alvo de inúmeras denúncias por parte do corpo discente. Tanto que, em outubro deste ano, protocolamos Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes. A ACP foi protocolada após despacho com o juiz Douglas Martins. Ao magistrado, explicamos os problemas verificados, que motivaram o ingresso com a ACP. Dentre as irregularidades inicialmente constatadas, a principal encontrada é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas, pela Instituição de Ensino, na modalidade à distância, por não haver professores para as aulas presenciais, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre. As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a portaria nº 1.134/2016 do MEC quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada à distância em cursos presenciais. Falta de segurança e infraestrutura A falta de segurança e infraestrutura na faculdade Pitágoras, situada no bairro do Turu, em São Luís, também será alvo de debate como uma grande insatisfação dos alunos. No dia 10 de novembro, ocorreu um incidente no elevador da instituição colando em risco os alunos. Cerca de três dias depois, um assalto d entro da sala de aula, causou pânico e prejuízo às pessoas no local, demonstrando toda a falta de controle de entrada e saída na faculdade. Assim, com base no artigo 6º, inciso I, da Lei nº 8078/90 que garante o direito do consumidor proteção à vida, saúde e segurança, notificamos a Pitágoras, após cada ocorrido, cobrando esclarecimentos e soluções. Todos os problemas relatados e que posteriormente vieram a se agravar como o caso do elevador e da falta de segurança interna já haviam sido denunciados pelos estudantes e foram inclusive alvo de pedidos na ação civil pública. Na audiência a comunidade acadêmica terá oportunidade de demonstrar suas insatisfações diretamente perante a justiça para garantir mais força e subsídios à ação proposta pelo Procon e permitir uma solução definitiva para o caso, com a efetiva melhoria nas condições dos serviços ofertados pela instituição de ensino.
Entregamos a 35ª unidade do VIVA/PROCON em Godofredo Viana
Realizamos, na manhã da última terça-feira (22), a entrega oficial da 35ª unidade do VIVA/PROCON, desta vez na cidade de Godofredo Viana. A solenidade contou com a presença do Governador Flávio Dino, do prefeito de Godofredo Viana, Sissi Viana, de autoridades e da sociedade godofrense. Na oportunidade, o governador Flávio Dino reforçou a importância do acesso às pessoas aos serviços básicos que antes eram mais difíceis de serem realizados. “Antes, eram 05 unidades destas no Maranhão inteiro e as pessoas tinham que se deslocar e gastar dinheiro. Isso significava negação de direitos, por isso fizemos essa descentralização de forma justa. Aqui também atende Cândido Mendes, Luis Domingues e outras cidades da região Oeste do Maranhão. Hoje, estamos inaugurando a 35ª unidade do VIVA/PROCON, multiplicamos por 7 o número de unidades, eram 5 quando o Governador Flávio Dino assumiu e agora no Litoral Ocidental, na cidade de Godofredo Viana, há mais serviços, desde emissão de documentos básicos até cadastro de currículos para geração de emprego e renda em toda a região. Para a lavradora Maria de Nazaré, a implantação do VIVA/PROCON na cidade representa maior comodidade e conforto. “Estou achando ótimo, porque evita de a gente ir a outras cidades. Aqui já facilita pra mim e para os jovens”, disse. Funcionando desde o mês de maio, a unidade já atendeu mais de 8 mil pessoas. Os atendimentos são realizados das 08h às 18h, com entrega de senhas até às 17h, na Avenida Teófilo Viana, nº 531, Centro. Oferece os serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online.
