VIVA a libertação!
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No Maranhão, houve um tempo em que as pessoas tinham que dispor de seus poucos recursos para se deslocar por longas e desgastantes viagens até outros município para ter acesso a serviços básicos de cidadania, garantidos por meio das poucas unidades até então existentes do VIVA. Os que não tinham dinheiro para tal finalidade, eram obrigados a se aprisionar aos ditos “coronéis” da região, que possuíam seus poderes políticos retroalimentados com os votos recebidos em troca desses e de outros “favores”. Longe de casa, embaixo de sol e chuva, como se fossem cidadãos de segunda classe, muitos maranhenses chegavam a madrugar na espera por um atendimento. Além disso, o número insuficiente de unidades, sobrecarregadas, demorava para atender, gerando, aos servidores públicos, um acúmulo de trabalho e, aos cidadãos, perda de tempo e dinheiro. Muitos deles, sem ter como sequer fazer uma refeição. Tudo isso para ter acesso a uma simples, porém essencial, documentação. Um exemplo, era o município de Codó, com uma população de mais de 120 mil habitantes, onde as pessoas precisavam se deslocar cerca 70 quilômetros até Coroatá para terem acesso aos seus direitos. As distâncias, não apenas físicas, entre as unidades do VIVA e aqueles que mais precisavam, só agravavam as diferenças sociais. Com isto, os “coronéis” da região, os quais detinham a prestação dos serviços e eram tidos como donos da coisa pública, priorizavam apenas os seus. Agora, o Maranhão vive uma nova era, com novas diretrizes e uma visão renovada para a coisa pública. Onde os cidadãos, de fato, têm direitos e garantias fundamentais, sem qualquer diferença da teoria para a prática. O que fazemos hoje, diferente de outros tempos, não é favor ou benesse, mas assegurar direitos. Abolindo a política coronelista, na qual o povo mais humilde precisava sofrer ou se “acorrentar” aos “favores” e “ajudas” para então ter acesso à cidadania, estamos devolvendo o patrimônio público para seu verdadeiro dono: o povo do Maranhão! Garantimos, por meio de forte expansão e descentralização, a prestação de serviços próximos do cidadão, em todas as regiões do Estado, sem qualquer discriminação. Do litoral ocidental, em Cururupu, à região do Delta do Parnaíba, em Araioses. De Itapecuru-Mirim a Balsas. De São João dos Patos, no médio sertão, a Açailândia, na região Tocantina. De Imperatriz a São Luís e São José de Ribamar. Desde 2015, as unidades do PROCON e do VIVA têm expandido para todas as regiões do Maranhão, com qualidade, comodidade, conforto e segurança no atendimento. O VIVA passou de 8 para 31 unidades, um aumento de 288%. E o PROCON saltou de 5 para 34, uma alta de 580%, um órgão com ações efetivas em prol da cidadania e com alto índice de confiabilidade e solução de conflitos (98% de casos solucionados em 2016). Em novos tempos, o Governo Flávio Dino demonstra no dia a dia a real democracia defendida por Abrahan Lincoln, um governo do povo, pelo povo e para o povo. Garantindo direitos, transformando a realidade e libertando o povo do Maranhão: VIVA a libertação! Autor: Duarte Jr Presidente do PROCON/MA e VIVA Mestre em Políticas Públicas pela UFMA
Multamos Cemar em R$ 480 mil
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O uso da energia solar vem sendo uma forma de tecnologia sustentável que ganha cada vez mais espaço em residências e empresas no Brasil. No Maranhão, o que era para ser uma economia, virou problema. Consumidores que solicitaram a instalação deste tipo de energia enfrentam problemas com a Cemar no acompanhamento e faturamento de suas contas, entre outras irregularidades constatadas. Em virtude da situação, que vem acontecendo desde 2015, aplicamos multa de 480 mil na Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (Cemar) por diversas irregularidades e lesões aos direitos destes consumidores. Anteriormente à penalidade, foram realizadas diversas reuniões entre PROCON e a Concessionária para que a situação fosse resolvida de forma amigável. Entre as reuniões, vários prazos foram dados para que a empresa apresentasse uma solução aos clientes e corrigisse os problemas averiguados pelo Instituto. Uma portaria preliminar foi instaurada, em 2016, para investigar possíveis irregularidades em relação ao sistema adotado para faturar a energia solar gerada pelos consumidores. Contudo, mesmo diante da solicitação em fase preliminar, a concessionária não apresentou soluções de curto, médio e longo prazo. Assim, diante das irregularidades, foi instaurado um processo administrativo e, mesmo após o prazo de defesa, a situação permanecia a mesma. Por fim, não houve alternativa a não ser a aplicação de multa. Erros encontrados A conta de energia para os consumidores de energia solar tem como base um cálculo diferenciado da energia elétrica produzida pela Cemar, pois, mesmo com a microgeração de energia, a Cemar tem o papel de acompanhar este processo e realizar a manutenção da rede elétrica. O cliente pode consumir mais do que produz ou produzir mais do que consome. E este foi um dos tantos problemas constatados: faturas emitidas sem nenhuma informação sobre esta geração aos clientes. Além disto, houve cobrança de bandeira tarifária sobre o consumo faturado; incidência de impostos sobre o total consumido, e não sobre o saldo entre consumo e geração. A Cemar ainda prosseguiu com o acúmulo de créditos em unidade monetária, quando deveria estar convertendo em unidade de energia. Houve também compensação de energia além do custo de disponibilidade e, por fim, a empresa cometeu vício de informação no tocante à leitura do canal de geração do medidor na fatura de energia. A Cemar tem 10 dias para efetuar o pagamento da multa, no valor total de R$ 480 mil, ou apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a Companhia será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.