Firmamos parceria com a UEMA
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) firmou, na tarde de ontem (26), na sala de reunião da Reitoria – Campus Paulo VI, um termo de cooperação técnica com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), que garante a oferta do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, na modalidade a distância para os servidores do órgão. O objetivo do acordo é promover o intercâmbio de experiência entre os profissionais que já atuam no mercado e os novos alunos da universidade e contribuir com a divulgação do ensino, instrumento indispensável para a formação de uma comunidade. O termo foi firmado entre o reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa e contou com a presença do vice-reitor, Walter Canales Sant’Ana; da coordenadora de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Rita Seabra Nogueira; e da coordenadora dos Cursos Técnicos, modalidade a distância, da Rede e-Tec/Brasil, Eliza Flora Muniz, representando a coordenadora geral do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet), Ilka Serra. De acordo com o reitor: “a assinatura do termo de cooperação técnica visa disponibilizar vagas do nosso Curso de Especialização em Gestão Pública para servidores do PROCON/MA. Com essa ação, a UEMA busca contribuir com o Estado na qualificação e valorização dos nossos servidores , que têm desempenhado um papel importantíssimo na recuperação da credibilidade do serviço público do nosso Estado e também com a oferta de uma prestação com qualidade para os cidadãos e cidadãs maranhenses”. Ele também enfatizou a importância da parceria: “acredito que exista uma semelhança entre o trabalho que a UEMA desempenha e que o PROCON fazem, pois temos um desafio em comum, cada um a seu modo, que é educar cidadãos. Fico muito feliz em darmos convergência a essa cooperação, em torno de um objeto que acredito ser de grande importância, que é a formação de servidores. Não podemos pensar em oferecer um serviço público de qualidade sem pensar na preparação dos nossos quadros, o aperfeiçoamento das habilidades. É nesse sentido que vamos nos associar a este empreendimento, que é uma das linhas de frente do trabalho que o Estado do Maranhão tem feito”. Estamos aqui para formalizar uma parceria institucional que já existe. Agora vamos poder capacitar nossa equipe de servidores, permitindo que eles tenham acesso a mais informações para melhor desenvolverem as suas atividades, por meio do curso de Gestão Pública. O curso de Gestão Pública será ofertado por meio dos departamentos da UEMA e do UEMANET, disponibilizando aulas, atividades e todo o material didático pertinente ao curso, no Ambiente Virtual de Aprendizagem, assim como a assistência técnico-pedagógica.
Rubens Júnior apresenta projeto de lei sugerido pelo PROCON Maranhão
O deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Júnior (PCdoB), me recebeu em Brasília (DF). Na pauta, a apresentação de um anteprojeto de lei, que determina que serviços básicos como água, energia, telefone e internet não poderão ser cortados nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. “A proposta aumenta os instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores, visto que até hoje não há uma previsão legal que regulamenta normas para os cortes. Isso prejudica não só a vida dos maranhenses, mas sim a todos os consumidores do Brasil”, explicou o deputado federal. A proposta foi elaborada pela equipe técnica do Procon, a partir das recorrentes reclamações. A nossa proposta garante ao consumidor uma notificação prévia ao corte, ou seja, após 30 dias do vencimento, o cliente deverá receber uma carta, e só após sete dias do recebimento, os serviços poderão ser cortados. Por meio do diálogo no estado, podemos trazer sugestões que garantam mais harmonia nas relações de consumo. Neste caso, queremos garantir que os consumidores não tenham seus direitos fundamentais atingidos. Além de protocolar o projeto de lei, o deputado Rubens Júnior se comprometeu a acompanhar toda a tramitação nas comissões de Constituição e Justiça, e Defesa dos Consumidores da Câmara dos Deputados. “Sugestões como essa engrandecem o nosso mandato, e por isso, agradecemos ao Duarte Jr e nos colocamos à disposição de todos que quiserem contribuir com novas propostas”, finalizou o parlamentar
Alertamos sobre obrigatoriedade de bebedouros em bares e restaurantes de São Luís
Bateu a sede e muitas vezes a pessoa paga pela água que consome nos estabelecimentos de São Luís, por não saber que poderia ser adquirida gratuitamente. Desde 2003, é um direito do consumidor beber água de graça em bares e restaurantes da capital. Por isto, informamos e alertamos que é obrigatória a existência de bebedouros nestes estabelecimentos para uso público. Tal obrigatoriedade está estabelecida na lei nº 4237/2003, decretada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura de São Luís. Esta atribui a todos os referidos locais situados no perímetro urbano, bem como a orla marítima da cidade, a instalação de pelo menos um bebedouro. Vale destacar que os bebedouros devem ser acessíveis a pessoas com deficiência. Não cumpridas as referidas exigências, o estabelecimento será passível de pena. O Poder Executivo Municipal está autorizado a promover fiscalização permanente nos respectivos bares e restaurantes, através dos órgãos de vigilância sanitária competente. Portanto, caso o consumidor observe que não está sendo cumprida esta lei, basta acionar o PROCON/MA, formalizando a denúncia, para que possamos direcionar as fiscalizações e fazer valer esse direito. Muitas legislações como esta, alertada por nós, não são cumpridas por mera falta de conhecimento, tanto dos consumidores, como, também, dos empresários.
Unidade do Viva de Codó comemora um ano com grande marca de atendimentos
A cidadania da população de Codó vem sendo cada vez mais garantida desde a implantação do VIVA/PROCON, em outubro de 2016. A unidade, que foi inaugurada pelo Governo do Maranhão, comemora um ano, com expressivo número de atendimentos realizados deste então. Segundo dados levantados pela coordenação da unidade, até setembro de 2017, já foram realizados mais de 76 mil atendimentos. A unidade do VIVA trouxe uma comodidade para o cidadão codoense que dependia da unidade móvel ou tinha que se deslocar para outra cidade, agora com a unidade permanente o cidadão tem mais conforto, economia financeira, de tempo e acessibilidade para tirar seus documentos e dentro da unidade tem vários serviços que ele pode estar buscando com mais facilidade. O VIVA do município atende toda a região dos Cocais e conta com os serviços de emissão de 1ª e 2ª via de RG, inscrição e consulta no CPF, emissão de antecedentes criminais, Procon, Jucema, serviços das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional, e Finanças; SAAE; e serviços on-line como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas (NIT, PIS/PASEP, Bolsa Família), inscrições em concursos, dentre outros. Também comemora o aniversário e a marca atingida pela Unidade do VIVA em Codó. Isto mostra que a Unidade atendeu a uma demanda necessária à população que deixou de ir a municípios vizinhos para ter este tipo de acesso enquanto cidadão, com direitos básicos como retirada de documentos. A nossa meta é continuar avançando nesta descentralização para fornecer ainda mais qualidade, comodidade e segurança aos vários municípios do Maranhão. O VIVA em Codó funciona na Rua Afonso Pena, s/n, e os cidadãos podem buscar atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h
Mil Dias de Mudança: PROCON aumenta 580%; e VIVA, 288% entre 2014 e 2017
Desde 2015, as unidades do PROCON e do VIVA têm expandido a presença em diversas regiões do Maranhão. O Viva passou de 8 para 31 unidades, um aumento de 288%. E o PROCON saltou de 5 para 34, uma alta de 580%. As duas instituições fazem atendimentos de cidadania e apoio ao consumidor. São dois instrumentos para garantir direitos e evitar ou corrigir abusos contra os maranhenses. O PROCON está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial. O VIVA presta diversos serviços, como emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, Bolsa Família), inscrições em concursos e outros serviços on-line.
