Realizamos fiscalização em bancos e participamos de audiência pública na Baixada Maranhense
Fiscalizamos, nesta terça-feira (23), todos os bancos dos municípios de Santa Helena, na Baixada Maranhense. No mesmo dia, defendemos a humanização do serviço bancário em todo o Estado na Câmara de Vereadores de Pinheiro. Durante a audiência, além de reiterar a importância da fiscalização de bancos, também defendemos a criação de uma lei que torne possível a fiscalização do tempo de espera em filas de casas lotéricas e correios e apresentou os resultados da Operação Batismo, que fiscalizou todos os postos da região. Apesar dos avanços alcançados em alguns municípios, o serviço bancário ainda tem muito a melhorar no Maranhão. Não podemos permitir que falhas na prestação do serviço, como a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, continuem prejudicando os maranhenses. Com o fortalecimento de nossas ações de fiscalização, os bancos só têm duas opções: ou investem e melhoram os serviços ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. Logo após a audiência, nossa equipe fiscalizou todos os bancos do município de Santa Helena, onde autuou o Bradesco por diversas irregularidades: ausência de CDC, número do PROCON, bebedouro e porta giratória, além de manter caixas eletrônicos com defeito. A agência do Banco do Brasil também foi fiscalizada mas não foi encontrada nenhuma irregularidade. Na noite em seguida, ministrei a palestra “A Concretização da Justiça Social e uma nova consciência entre teoria e prática” no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) de Pinheiro. Durante a palestra foi apresentado o trabalho realizado à frente do PROCON/MA e do VIVA, e as ações realizadas em todo o Maranhão, que objetivam garantir direitos a todo cidadão. A agência autuada terá 10 dias para apresentar justificativa e solução para as irregularidades encontradas, caso contrário, poderá incorrer no crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeita às sanções administrativas e civis cabíveis. Vamos continuar fiscalizando bancos em todas as regiões do Estado a fim de assegurar melhores condições de atendimento aos consumidores. Denúncias de irregularidades podem ser realizadas pelos próprios consumidores por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física mais próxima.
Valorização do servidor: primeiro passo para a qualidade e eficiência do serviço público
Desde o início do governo Flávio Dino, os servidores estaduais obtiveram inúmeras conquistas, que vão desde as merecidas progressões daqueles que são os responsáveis pela formação de todos os outros profissionais, os professores, até um direito básico, como o de receber o salário sem atraso. Algo aparentemente básico, mas que na verdade poucos Estados da federação estão conseguindo cumprir. Na busca por garantir condições dignas de trabalho e melhoria na qualidade de vida, não medimos esforços para levar importantes melhorias aos servidores do PROCON/MA e do VIVA. Como reconhecimento do trabalho desempenhado com amor, carinho e dedicação, este mês, estamos aumentando em 16% o salário de todos os servidores do setor no atendimento em todas as unidades do VIVA e do PROCON/MA. É a forma mais justa de recompensar o trabalho de qualidade daqueles que diariamente recebem os cidadãos/consumidores, comprometidos com a importância de realizar um atendimento eficiente e humanizado. Essa é apenas a mais recente das inúmeras ações que temos realizado para valorizar os servidores, promovendo ainda mais satisfação no ambiente de trabalho, e, assim, assegurando mais qualidade de atendimento. Entre as ações iniciais, estão as reformas, ampliações e reestruturações de todas as unidades do VIVA e do PROCON/MA, como forma de oferecer mais conforto, qualidade e segurança. Essa foi a primeira vez, desde a inauguração do VIVA, há 19 anos, e também no PROCON/MA, há 29 anos, que houve implementação de melhoria e expansão das unidades. No início de 2015, o PROCON/MA contava apenas com 5 unidades e o VIVA com 8. Atualmente, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor mudou para uma sede mais confortável, com acessibilidade e já contabiliza 31 unidades distribuídas em todas as regiões do Estado. Hoje, o VIVA possui 23 unidades pelo Maranhão, todas com o mesmo padrão de qualidade e oferecendo melhores condições de trabalho para os servidores. A revitalização de ambos os órgãos tem sido norteada pelo projeto Diálogo com os Servidores, que promove a democratização da gestão por meio da auto avaliação institucional e do diálogo com quem lida diretamente com o cidadão. Mesmo com todas as reformas, a partir de um rígido planejamento financeiro, cortando e diminuindo gastos desnecessários com aluguel, terceirização, materiais de expediente, entre outros, foi possível reduzir drasticamente os custos de manutenção das unidades, gerando uma economia total de 45,11% do dinheiro público. Com essa redução, além de descentralizar nossos serviços, também conseguimos redirecionar recursos para ações de valorização dos servidores. Em agosto de 2016, a abertura de um edital de gratificação para servidores efetivos proporcionou a valorização de 31 servidores, por meio do acréscimo de gratificação de R$ 500,00 em folha para interessados em trabalhar nos postos de atendimento do VIVA e PROCON/MA, seguindo critérios claros e objetivos em prol da isonomia. Da mesma forma, ainda em 2016, receberam aumento de gratificação os “apontadores de antena” do VIVA. Esses profissionais, conhecidos como Equipe Delta, ocupam uma função essencial para estabelecer a conexão on-line, que torna possível acessar os sistemas virtuais para emissão de documentos em nossas unidades móveis de atendimento. Apesar da importância da função, a equipe de técnicos nunca recebeu qualquer incentivo ou reconhecimento. Com base nos critérios de humanização, isonomia, meritocracia e na eficiência do serviço público, além dos riscos da atividade, promovemos o aumento de R$ 500,00 nos seus salários a fim de valorizar essa função tão fundamental para o funcionamento do serviço móvel. Ainda, conseguimos acréscimos nos valores das diárias dos servidores que viajam no atendimento itinerante. Outras medidas simples foram tomadas com o intuito de valorizar os servidores e tornar o ambiente de trabalho um lugar ainda mais confortável. A implantação de salas de descanso na sede do PROCON/MA, no São Francisco, e nas unidades do VIVA no Shopping da Ilha e na Avenida Beira-Mar, contribuíram para humanizar o espaço de trabalho e proporcionar aos servidores ambientes tranquilos para os momentos de almoço e confraternização. Tudo isso foi e tem sido feito porque entendemos que os servidores são o nosso maior patrimônio e merecem todo o reconhecimento e valorização São eles que diuturnamente desempenham suas funções com paciência e gentileza para garantir os direitos constitucionais aos cidadãos/consumidores. Portanto, são eles que devem ser valorizados constantemente, tanto para que encontrem satisfação no trabalho quanto para que tenham condições adequadas de executar suas atividades com a qualidade que os maranhenses merecem gerir o serviço público não é pensar apenas nos destinatários das nossas ações, mas, especialmente, valorizar os servidores que diariamente se dedicam a construir um Maranhão cada vez melhor e mais justo para todos. O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e do VIVA, Duarte Júnior.
Orientações sobre entidades credenciadas para emitir carteiras de meia-entrada para estudantes
Você sabia que para garantir a meia-entrada é preciso ter a carteira emitida pela entidade certa? Para evitar contratempos, informamos que são reconhecidas somente as carteiras estudantis emitidas pelas organizações previstas no Decreto Federal n° 8.537/2015. De acordo com o Decreto e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5108 MC/DF, são válidas para concessão do benefício de meia-entrada as carteiras emitidas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pelas entidades estaduais e municipais, pelos Diretórios Centrais de Estudantes (DCE), ou pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior, conforme modelo único nacionalmente padronizado, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% de características locais. A medida dá mais segurança a fornecedores e consumidores. Com a definição expressa em lei das entidades responsáveis pela emissão das carteiras, o estudante não corre o risco de ser enganado por uma entidade descredenciada, assegurando o acesso ao benefício. O Decreto 8.537/2015 estabelece ainda que todas as carteirinhas apresentem data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão, além das informações tradicionais (nome, foto, data de nascimento, instituição e escolaridade). Vale lembrar que, na falta da carteirinha, o estudante também pode ter acesso à meia-entrada apresentando declaração de vínculo atualizada, conforme Portaria n° 34/2015 do Procon/MA.
