Reafirmamos ao Cade posição contrária à compra do grupo Estácio pela Kroton Educacional
Discutimos, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a aquisição do Grupo Estácio pela Kroton Educacional. Na reunião, realizada na terça (11) e nesta quarta-feira (12), na sede do Cade, Brasília, apresentamos aos conselheiros os riscos de monopólio e uniformização do mercado educacional caso a transação seja aprovada. Um relatório foi entregue aos conselheiros Paulo Burnier e Gilvandro Araújo e a relatora Cristiane Alkmin. Os dados coletados pelo Procon-MA apontam que a aquisição da Estácio pela Kroton poderia acarretar em perda na qualidade dos cursos superiores por causa da uniformização e falta de concorrência. O anúncio das negociações para fusão foi feito pelas empresas em julho do ano passado. Em fevereiro deste ano, a Superintendência Geral do Cade emitiu parecer desaconselhando a fusão dos dois grupos. A compra da Estácio pela Kroton põe em risco a livre concorrência em um setor essencial, que é a educação. Somos contra a compra da Estácio pelo grupo Kroton Educacional, que colocaria São Luís como a quinta cidade com a maior concentração de instituições de ensino controladas pela fusão Kroton/Estácio, totalizando 45% do mercado local de cursos presenciais, gerando monopólio e, possivelmente, prejuízo para a qualidade da educação privada. Na educação à distância (EAD), mais de 50% dos cursos estariam sob o poder das empresas em 13 estados, entre os quais seis localizados na região Nordeste. Se a venda for concretizada, cinco em cada 10 alunos do ensino superior de EAD e três em cada 10 do ensino presencial estariam matriculados numa instituição da Kroton/Estácio. Em São Luís, o grupo Estácio opera com o nome Estácio São Luís e a Kroton administra as marcas Anhanguera, Fama, LFG e Pitágoras. O Tribunal do Cade deverá emitir a decisão final sobre assunto. Vamos continuar acompanhando o caso junto com outras organizações de defesa do consumidor para assegurar que os interesses dos consumidores em prol da qualidade da educação privada sejam respeitados. Papel do Cade O Cade, vinculado ao Ministério da Justiça, tem as atribuições de analisar e aprovar ou não atos de concentração econômica, investigar condutas prejudiciais à livre concorrência e, se for o caso, aplicar punições aos infratores. De acordo com as normas econômicas vigentes, casos de grande potencial de concentração, como a compra da Estácio pela Kroton, devem ser aprovados pelo Conselho.
