OAB, Ministério Público, Defensoria e Ibedec se unem ao Procon para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão
Além da OAB, emitiram nota a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA). As entidades somam esforços conosco para impedir o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. O apoio dos órgãos será somado aos autos da ação civil pública iniciada pelo Procon e deferida liminarmente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na última terça-feira (29). O apoio da OAB e dos órgãos que integram o Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor reafirma a gravidade da decisão da instituição financeira. Esse é o momento de unirmos forças para defender os consumidores maranhenses, com base nos princípios previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Direito do Consumidor. Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocessos. Articulamos uma força tarefa em toda a região, unindo os Procons para realizarem ações semelhantes em outros estados. Manifestação pública dos órgãos Em nota, a OAB-MA afirmou que a medida tomada pelo Banco do Brasil irá prejudicar a atuação da classe, dificultando o acesso ao saque de alvarás e honorários advocatícios. “É fundamental que no Maranhão seja mantido o pleno funcionamento de todas as atuais agências do Banco do Brasil no Estado e que não ocorram mudanças nos serviços oferecidos por estas unidades. O fechamento das agências no Maranhão impactará milhares de correntistas, sem falar na interrupção de serviços essenciais e contínuos, como, especialmente, o pagamento de alvarás nas cidades em que a única agência do Banco do Brasil será fechada, violando garantias elementares da advocacia e da sociedade”, asseverou o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz. Para o promotor Carlos Augusto Oliveira, titular da 9ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de São Luís, a decisão do banco de fechar agências não é adequada. “Ao meu ver, essa medida causa prejuízo aos interesses econômicos dos consumidores, que são obrigados a procurar agências mais distantes, se expondo a perigos devido ao fato de precisarem portar altas quantias de dinheiro por mais tempo que o necessário. Por isso, estamos pedindo a nossa habilitação junto a essa ação civil pública no intuito de coibir essa prática abusiva”, afirmou o promotor. No Maranhão, o fechamento das agências afetaria municípios como Olho d’Água das Cunhãs, que possui somente uma agência do Banco do Brasil e nenhuma outra instituição financeira. Caso seja fechada a agência da cidade, a população teria que viajar cerca de 50 km até a agência mais próxima. O fechamento pretendido pelo Banco do Brasil afeta, também, os municípios de São Luís (Deodoro, Alemanha, Anil, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil), Açailândia, Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Imperatriz e Parnarama. Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, Alberto Bastos, o fechamento das agências pode significar a inacessibilidade de parte da população aos serviços bancários. “Inicialmente, o banco chegou a colocar a possibilidade do serviço online. Porém, a maioria da população carente, além de idosos e aposentados do Estado, não é incluída digitalmente. A nossa preocupação é que essas pessoas fiquem sem acesso aos serviços bancários, visto que não têm acesso à internet”, destacou o coordenador. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), somente 9,8% dos maranhenses têm acesso à rede mundial de computadores. A presidente do Ibedec-MA, Teresa Marques, afirmou que, para o Instituto, o fechamento das agências se configura como evidente desobediência à Política Nacional das Relações de Consumo. “O Ibedec-MA acredita que a justiça, em conjunto com os demais órgãos públicos, institutos e com a participação do cidadão, deve impedir quaisquer abusos contra os consumidores maranhenses, uma vez que o estado atual de precariedade das agências no interior e capital representa um atraso nas relações de consumo”, afirmou a presidente. Fonte: Procon/MA
Certificamos 17 restaurantes de Barreirinhas e dos povoados Atins e Caburé com o Selo Procon/MA de Qualidade
Frequentar um estabelecimento que preste serviço de qualidade, em ambiente limpo, seguro e organizado é tudo que o consumidor merece e deseja. Pensando nisso, certificamos nesta sexta-feira (2), bares e restaurantes de Barreirinhas que conquistaram o Selo Procon/MA de Qualidade. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu autoridades e fornecedores desse segmento. O projeto foi iniciado em janeiro de 2015 em São Luís, quando mais de 120 bares e restaurantes foram fiscalizados, mas somente nove estabelecimentos cumpriram os requisitos e receberam Selo Procon/MA de Qualidade. Em 2016, foi levado para o município de Barreirinhas por ser um importante ponto turístico do Estado. Nesta edição, foram parceiros do projeto a Vigilância Sanitária Municipal de Barreirinhas e a Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA. Foram fiscalizados cerca de 50 estabelecimentos, dentre bares e restaurantes, da sede do município e também dos povoados Atins e Caburé. Os estabelecimentos foram orientados, fiscalizados, e, destes, 17 foram certificados pelas boas práticas na prestação dos serviços e no atendimento ao consumidor. Parabenizo as empresas certificadas e ressalto que o objetivo do Selo Procon/MA de Qualidade é incentivar a melhoria na qualidade do serviço prestado em todo Estado, através do poder de compra do consumidor, pois agora o cliente identificará quais são os melhores bares e restaurantes antes de utilizar o serviço. Reconhecemos o esforço dos fornecedores, que cumpriram vários itens, demonstrando que é possível melhorar as relações de consumo e oferecer cada vez mais um serviço de excelência ao público consumidor. Acreditamos que iniciativas como essa fazem toda a diferença para um polo turístico importante como Barreirinhas. Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária de Barreirinhas, Bernardo Passos, a parceria com o Procon/MA veio em boa hora. “Foi possível ver uma mudança nos empresários locais em prol da melhoria dos serviços. A gente vê que os consumidores também passam a ter mais confiança diante da certificação”, avaliou. Durante a execução do projeto, os comerciantes foram notificados para tomar ciência das exigências necessárias e tiveram um prazo de 90 dias para se adequar. Com o fim desse período, os estabelecimentos foram fiscalizados. Os fornecedores que cumpriram os itens obrigatórios receberam a certificação do Selo Procon/MA de Qualidade, com o cumprimento dos itens facultativos, os bares e restaurantes conseguiram mais estrelas. O certificado tem validade de um ano, mas pode ser cancelado em caso de irregularidades constatadas pelo órgão. Além disso, possui variação de uma a cinco estrelas, quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação. Nesta edição, em Barreirinhas, o certificado com cinco estrelas foi entregue ao Bambaê Bar e Restaurante (Boa Vista), Hot Dog do Jânio (Centro), O Buriti (Centro), Ressaca Lanches (Centro), Restaurante do Gaúcho (Centro), Restaurante Pimenta de Cheiro (Centro), Restaurante Pousada Canto dos Lençóis (Campo Povoado Canto do Atins) e ao Self- Service Tá Delícia (Centro) Subway (Centro). A certificação com quatro estrelas foi dada ao Restaurante Arroz de Cuxá (Centro), Restaurante Sabor da Carmem (Centro), O Bambu Restaurante (Centro) e ao Restaurante Céu Aberto (Rua Nova – Atins). O selo com três estrelas foi concedido à Pousada Irmãos Atins (Rua principal – Atins) e o com duas estrelas ao Restaurante Malouda (Centro), Restaurante Saborear (Centro) e a Pizzaria e Lanchonete Chega Mais (Carnaubal). Um dos estabelecimentos certificados com o Selo Procon/MA de Qualidade foi o Restaurante Pimenta de Cheiro, por cumprir todos os itens obrigatórios e, também, itens facultativos. Para a proprietária do restaurante, Monique Canuto, o trabalho foi recompensado. “Tivemos que refazer todos os pratos, passo a passo, para averiguar os ingredientes corretos de cada um. Foi trabalhoso, mas gratificante receber o selo de 5 estrelas. Com certeza traz um diferencial para o mercado”, disse. Além da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Turismo de Barreirinhas, também participaram do evento o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, a Procuradoria Geral do município e a Câmara de Vereadores. Na próxima semana, dia 06, às 9h30, na Associação Comercial do Maranhão (Praça João Lisboa – Centro), será a vez dos bares e restaurantes de São Luís receberem o Selo. Como receber o Selo Procon de Qualidade O critério para o recebimento do selo é o cumprimento de quesitos obrigatórios, como, por exemplo, a informação de que o pagamento da taxa de 10% é opcional, as formas de pagamento apresentadas de forma prévia e clara ao consumidor, oferta de comanda para consumo, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, também, de quesitos facultativos, como o cardápio em outro idioma e a informação quanto a ingredientes que podem causar alergias alimentares. A certificação pode ocorrer através da fiscalização de ofício, realizadas pelo Procon-MA ou por iniciativa dos bares e restaurantes, que podem entrar em contato com o órgão para participar do projeto. Após terem acesso ao questionário, os estabelecimentos receberão um prazo para o cumprimento dos itens exigidos, finalizado esse período, a equipe de fiscalização do órgão fará vistoria e analisará o cumprimento dos itens. A certificação será feita a partir do cumprimento de itens obrigatório e facultativos. Para ter acesso a documentação, basta acessar o link www.procon.ma.gov/seloprocondequalidade. Fonte: Procon
