Inmeq/MA e Procon/MA fiscalizam táxis e bares da Lagoa na 4ª fase da ‘Operação Férias’
Os institutos de Meterologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) e de de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) realizaram, nesta quinta-feira (7), mais uma etapa da ‘Operação Férias’. Bares e casas de eventos nas proximidades da Lagoa da Jansen, em São Luís, foram alvo de fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos do consumidor e à correta precificação e rotulagem de produtos. A ação contou ainda com o apoio da Polícia Militar. Na ação, foram fiscalizados o Botequim, o Boteko da Lagoa, a Mercearia e o Por Acaso. Todos os estabelecimentos foram notificados em itens diversos, como ausência de informação ao consumidor, extintores vencidos e irregularidades no volume de bebidas. As irregularidades mais graves foram encontradas no Por Acaso, que apresentou precárias condições sanitárias na cozinha, não cumprimento integral da legislação que garante o benefício da meia-entrada, diversas falhas no sistema de segurança e sequer possui alvará de funcionamento, sofrendo diversas autuações. As irregularidades sanitárias e de segurança podem expor o consumidor à riscos graves. Juntamente com o Inmeq, agiremos de maneira firme para resguardar a vida, a saúde e a segurança dos turistas e consumidores maranhenses. “Continuaremos com as ações fiscalizatórias inclusive nos finais de semana. O objetivo é dar mais segurança aos consumidores no período das férias, principalmente nos pontos turísticos. O apoio da Polícia Militar tem sido fundamental”, destacou o diretor de fiscalização do Procon, Ricardo Cruz. Para o diretor técnico do Inmeq-MA, ZoisGantizias, a ação conjunta de órgãos do governo do Estado é essencial para preservar os consumidores de serem lesados financeiramente e de danos contra a própria saúde. “A Operação Férias tem sido muito proveitosa com a participação de vários órgãos. Isso só reforça a necessidade de mais ações como essa”, observou. Os estabelecimentos Botequim, Boteko da Lagoa e Mercearia têm o prazo máximo de 10 dias para apresentar as medidas tomadas para sanar as irregularidades de acesso à informação, segurança e rotulagem. O Por Acaso também terá 10 dias para se regularizar, sob risco de sofrer sanções graves, desde multa até a suspensão da atividade. Fiscalização de táxis Além dos bares, as equipes também fiscalizaram pontos e postos de táxi na noite desta quinta-feira, na Praia Grande, São Francisco e Lagoa da Jansen. Foram inspecionados itens como taxímetro, extintores de incêndio e permissão municipal. Oito veículos foram notificados por irregularidades como falta de certificado e de autorização. Dois bares também foram notificados pelo Inmeq-MA por falta de informação no cardápio no que diz respeito ao quantitativo de bebidas como chopp e água de coco. Os fiscais também encontraram nos bares extintores de incêndio sem certificado de verificação. Nestes casos, os estabelecimentos receberam um prazo para providenciarem os devidos ajustes. “Percebemos que temos que fazer mais fiscalizações noturnas, principalmente na área de táxi, onde encontramos a maior incidência de erros e os bares estão favoráveis a corrigirem os erros encontrados”, disse ZoisGantzias. Apesar do Artigo 8° da Lei Federal n° 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, determinar o uso de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes, a legislação municipal de São Luís autoriza o uso do chamado serviço especial. Isso significa que cooperativas e trabalhadores autônomos podem cobrar corridas com base em tabelas de preço fixo, esse serviço especial só é permitido para corridas que tenham como ponto de partida o aeroporto, o terminal rodoviário e os portos de São Luís. Contudo, ao entrar no táxi, o consumidor tem direito de optar pelo uso da tabela ou pelo taxímetro, a sua livre escolha.
Após reunião com Procons do Nordeste, PGR apoia articulação contra a venda da Estácio ao grupo Kroton
Após reunião a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu, nesta sexta-feira (8), apoiar a articulação da entidade contra a venda das faculdades Estácio ao grupo Kroton Educacional. A PGR enviou, no mesmo dia, ofício ao presidente da Estácio solicitando esclarecimentos sobre a transação. Nesta semana, os Procons do Nordeste emitiram nota conjunta de repúdio contra a ação das duas empresas, destacando o risco de submeter uma grande parte da educação superior privada ao capital estrangeiro e de prejudicar a qualidade do serviço devido à desproporcionalidade de concorrência. A compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro sobre um serviço essencial, que é a educação. Cerca de 80% dos acionistas dos dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a qualidade cai e quem perde é o consumidor. O monopólio sobre parte significativa da educação superior privada também foi motivo de preocupação da Procuradoria Geral da República. Em ofício, o subprocurador-geral solicita ao presidente do Conselho de Administração da Estácio, João Cox, informações de quais medidas de gestão serão adotadas para a preservação dos direitos dos 150 mil alunos da Estácio, em caso da fusão ser concluída. A Procuradoria também quer esclarecimentos sobre os riscos que os alunos correm de não receber o diploma da marca que contratou. O Conselho de Administração da Estácio realizou reunião com seus membros nesta sexta-feira (8) para debater o assunto. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi acionado pelos Procons do Nordeste e pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) para impedir a venda. Fonte: Procon Maranhão
Governo do Estado vistoria retormada das obras da BR 135
