Procon/MA alerta consumidores com aparelhos eletrônicos queimados por descarga elétrica
Nesta época do ano, o Maranhão registra alguns casos de chuvas fortes, o que acarreta maior incidência de raios. Com isso, cresce o número de reclamações de consumidores a respeito de aparelhos eletrônicos queimados devido à sobrecarga de energia. A queima desses equipamentos eletrônicos e elétricos acontece, geralmente, no retorno da energia após a sua interrupção, o que causa maior corrente e tensão. Nesses casos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) informa que a concessionária de energia deve arcar com o prejuízo causado ao consumidor. Conforme o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas ou concessionárias de energia possuem a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Caso haja o descumprimento dessas obrigações, incluindo queima de aparelhos, a distribuidora de energia é obrigada a reparar os danos. De acordo com os artigos 203 a 211 da Resolução 414/2010, daAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o primeiro passo que deve ser feito pelo consumidor que tiver um aparelho queimado é solicitar o ressarcimento à distribuidora de energia. Para isso, é preciso entrar em contato com a empresa até 90, a contar da data provável da ocorrência da queima do equipamento. Após a solicitação, a distribuidora de energia possui o prazo de 10 dias corridos para inspecionar o equipamento eletrônico danificado. Essa inspeção pode ser realizada em uma oficina autorizada pela distribuidora, na unidade consumidora ou na própria distribuidora, quando a mesma retira o equipamento para análise. Vale ressaltar que o consumidor não deve consertar o equipamento antes que seja feita esta análise. Em seguida, a distribuidora tem até 15 corridos para informar ao consumidor o resultado da análise do pedido de ressarcimento. Quando houver qualquer pendência de responsabilidade do consumidor, este prazo fica suspenso. Se comprovada a queima por conta de descarga elétrica, a distribuidora tem até vinte dias corridos para efetuar o conserto, providenciar o pagamento em dinheiro ou substituir o equipamento danificado. Caso a concessionária de energia se recuse a realizar o ressarcimento do prejuízo, é importante que o consumidor formalize sua reclamação no Procon/MA.
Orientamos comerciantes dos arraiais de São Luís durante ‘Operação Matraca’
Mais de 100 barracas que comercializam alimentos nos arraiais de São Luís foram vistoriadas e orientadas sobre as boas práticas no manuseio de comidas típicas e sobre os direitos do consumidor durante a ‘Operação Matraca’, ação executada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Durante dois dias a equipe de fiscalização do órgão realizou uma força tarefa visitando os principais arraiais com grande quantitativo de barracas de alimentos e de público. A operação foi realizada no Arraial do Ipem (Calhau), Arraial da Vila Palmeira, Arraial Pertinho de Você (Cohama) e no Arraial da Maria Aragão (Centro). Os fiscais verificaram as condições de condicionamento, produção e comercialização dos produtos alimentícios das barracas juninas, distribuíram informativos com dicas para boas relações de consumo e uma cartilha com direitos e deveres dos fornecedores, a exemplo da não obrigatoriedade do pagamento de 10% pela prestação do serviço, da não imposição de consumação mínima e de fixação de preço mínimo para uso de cartões de crédito ou débito, e outros aspectos. A ação de fiscalização mostra a efetivação de uma das diretrizes determinadas pelo governador Flávio Dino, de tornar o Procon cada vez mais presente na vida das pessoas. Pelo segundo ano realizamos a Operação Matraca com o objetivo maior de orientar os fornecedores visando a humanização das relações de consumo. Orientamos também os consumidores para que, identificando alguma ilegalidade, formalizem denúncia junto ao Procon, seja pessoalmente em uma de nossas unidades físicas de atendimento ou por meio do aplicativo ou ainda pelo nosso site. Para a professora Maria José Fonseca, presente no Arraial do Ipem, a iniciativa garante maior segurança ao consumidor. “Nós nos sentimos mais seguros de ver que o Procon está atuando para garantir a efetivação dos nossos direitos, ainda mais em um momento de lazer em que precisamos aproveitar com tranquilidade o período mais festivo para o nosso estado”, disse. Fonte: Procon/Viva Foto: Divulgação
