Procon/MA determina suspensão de suposta cobrança indevida realizada por universidade privada
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu, nesta segunda-feira (6), uma determinação suspendendo a cobrança referente à diferença entre o valor financiadopelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o valor da semestralidade do curso de Medicina, na Universidade Ceuma, em São Luís. A determinação tem caráter provisório a fim de evitar o aumento de juros durante o processo administrativo que investiga o caso. Cerca de 200 reclamações já chegaram ao órgão. As denuncias indicam que os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies. A instituição, por sua vez, afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o estudante deve arcar com valores que ultrapassem o teto do FIES. Os estudantes alegam desconhecimento da cláusula. Enquanto oProcon/MA investiga o caso, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, a determinação suspende a cobrança do valor. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a medida tem o objetivo de evitar ações precipitadas antes do parecer administrativo. “Nosso objetivo é garantir o equilíbrio nas relações de consumo, por essa razão determinamos a suspensão cautelar dessa cobrança para que não haja qualquer prejuízo aos direitos básicos dos consumidores”, afirmou o presidente. e acordo com o defensor público, Alberto Bastos, a determinação quer assegurar o acesso dos consumidores aos serviços educacionais. “Essa ação visa garantir a permanência dos alunos no ensino superior, uma vez que eles ingressaram no curso com a expectativa de concluí-lo com o percentual de financiamento definido pelo Fies”, destacou. A medida atende a recomendação da própria Defensoria Pública do Estado (DPE), que solicitou a cessação de cobranças referentes às mensalidades dos alunos beneficiários do Fies ou do Programa Universidade para Todos (ProUni). Fica determinado ainda que a Universidade Ceuma se exima de incrementar nos boletos de pagamentos das mensalidades a diferença desses valores. A determinação tem caráter imediato e passa a vigorar a partir desta segunda-feira (6). Em caso de descumprimento, pode se caracterizar como crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando a IES sujeita às sanções administrativas e civis cabíveis. Ao perceber qualquer irregularidade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do aplicativo do Procon/MA disponível para download, por meio do site institucional ou em qualquer unidade física. Fonte: Procon/MA
Procon/MA faz levantamento de preços de flores e alianças e encontra variação de até 494%
Presentear quem se ama é sempre uma de forma de demonstrar carinho e zelo, além de ser um grande apelo para datas comemorativas como é o caso do Dia dos Namorados, que será comemorado no próximo domingo, dia 12 de junho. Para dar uma ajudinha aos casais apaixonados na escolha do presente, o Procon/MA foi às ruas pesquisar preços de dois produtos que estão entre os mais procurados neste período: flores e alianças. De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, esta pesquisa é importante para destacar que é possível exercer o direito de consumir e presentear com economia e uso consciente dos recursos. “A pesquisa de preços tem esse papel fundamental de orientar o consumidor sobre como fazer o bom uso de sua renda pessoal. Significa que não é preciso abrir mão de presentear quem se ama, e sim se programar e escolher o presente de acordo com suas possibilidades financeiras”, afirmou. Flores As flores estão entre os presentes mais comuns no Dia dos Namorados e encantam principalmente às mulheres. A pesquisa, realizada em seis floriculturas de São Luís, no período de 18 de maio a 03 de junho, revela que os preços podem variar bastante, principalmente levando em consideração o tipo de flor e a quantidade. Foram pesquisadas sete opções de arranjos, como, por exemplo, o buquê solitário com apenas uma rosa, vasos com crisântemos, e buquês com 6 ou 12 flores como rosas, gérberas e flores do campo, nas floriculturas Florestinha Tropical (Turu), Bouquet (Cohajap), Dona Rosa (São Francisco), Flor de Maio (Tropical Shopping), Frutacor (Renascença) e Art Flores (Vinhais). O campeão de variação foi o buquê de flores do campo, que custa R$ 70,00, na floricultura Flor de Maio, e chega a custar R$ 150,00, na floricultura Bouquet, atingindo 114,29% de variação. Preferido das mulheres, o bouque de rosas vermelhas, pode ser encontrado no valor de R$ 38,00 (meia-dúzia) na Art Flores. O mesmo bouquet é encontrado na Floricultura Dona Rosa por R$ 70,00. Alianças Muitos casais aproveitam o dia dos namorados para dar um passo adiante no relacionamento, seja assumindo um compromisso mais sério ou firmando o noivado. Em ambas situações as alianças assumem lugar de destaque nessa nova fase da vida dos enamorados. Pensando nisso, o Procon/MA pesquisou o preço de quatro modelos de alianças nas lojas Gold Brilho, Lojas Ouzadia, Opticas Itamaraty, Florize Jóias, Casa dos Relojoeiros, Brilho + Jóias, Óticas Maia e Vivara. O produto que sofreu maior variação foi o par da Aliança de Compromisso Aço com Detalhes em Ouro. Na loja Florize Jóias o par custa R$ 428,00, enquanto que na Ouzadia, custa R$ 58,00, atingindo o percentual de 637,93% de variação. Na Ouzadia também é possível encontrar o anel solitário a R$ 240, que é o menor preço encontrado para a peça. O custo mais alto é o do par de alianças em ouro 18, que na Gold Brilho chega a custar R$ 1.187,00. No levantamento de preços de alianças foram pesquisadas também alianças de compromisso em prata com o menor encontrado na Ouzadia por R$ 40,00 e com maior valor na Brilho + Jóias por R$ 150,00, alcançando variação de 270%. No caso das alianças, não foi considerado corte ou gramatura, ficando ao fornecedor a liberdade de informar qual o valor do modelo de interesse para divulgação na pesquisa, talvez essa seja uma explicação para haver uma variação tão alta. Para conferir a pesquisa completa, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br.
Quadro Direitos do Consumidor – Bom Dia Mirante TV Mirante
