Procon/MA participa da Semana Nacional de Educação Financeira
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) participará da 3ª Semana Nacional de Educação Financeira em São Luís, nesta quarta (18) e quinta-feira (19), das 8h30 às 20h30. Realizado pelo Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o evento tem como meta contribuir para a conscientização do empreendedor sobre planejamento financeiro. Nesta quarta-feira (18), o presidente do Procon, Duarte Júnior, ministra a palestra ‘Educação para o Consumo’ às 16h, no auditório Terezinha Jansen do Centro de Convenções. “É de suma importância que também os fornecedores tenham em seus planejamentos boas práticas de consumo consciente. Empresas superendividadas não conseguem prestar serviços de qualidade, comprometendo as relações de consumo e os direitos do consumidor”, destacou o presidente. Além da palestra, os participantes do evento terão à disposição guichês de atendimento do Procon para formalização de denúncias e reclamações. A programação faz parte da divulgação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enaf), que terá mais de 380 ações em 70 cidades de 20 estados. O público-alvo são microempresários e pequenos empreendedores, microempreendedores individuais (MEI), e demais empresários interessados na educação financeira como estratégia para driblar a crise atual. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento. Fonte: Procon/MA
Governo do Estado e Justiça iniciam 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão
Foi dado início ao 1º Mutirão de Negociação Fiscal do Maranhão, nesta segunda-feira (16), no hall do cinema do Shopping da Ilha. Governo do Estado e Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantem, até quarta-feira (18), a possibilidade para o contribuinte regularizar dívidas fiscais no âmbito municipal e estadual, assegurando vantagens como descontos em multas e juros. Através da iniciativa da PGE e as Secretarias de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), de Fazenda (Sefaz), Detran, Procon, pessoas físicas e jurídicas poderão resolver questões relacionadas a débitos com tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), conciliação jurídica, serviços do DETRAN e do VIVA. O mutirão fiscal facilita o contato do contribuinte em débitos com a Fazenda pública para solucionar a sua dívida junto ao estado de IPVA e ICMS. Com relação aos dois tributos, o contribuinte pode aproveitar a anistia de multas e juros até 31 de maio para pagar em uma só parcela com uma redução expressiva do valor do débito total. Até a mesma data o contribuinte ainda pode parcelar seus débitos de ICMS com redução de multas e juros em até 120 vezes, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves. Os descontos para o IPVA podem chegar a 100% sobre os juros, caso o pagamento seja feito em cota única. Já o ICMS pode ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 80%; se o pagamento for entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. As negociações firmadas para o pagamento desses tributos terão validade até dia 31 de maio. O procurador geral para assuntos estratégicos, Bruno Tomé, explica que muito amplo, com vários atores para que pudesse resultar na estrutura que está montada no hall do cinema do shopping. O local, que fica aberto entre as 10h até as 22h, garante conforto e comodidade para que o contribuinte que está inadimplente possa se regularizar. O mutirão fiscal tem o objetivo não só de buscar regularização com base na quitação, mas de permitir que o contribuinte se programe para pagar os seus débitos, através do parcelamento. A gente sabe que há uma carência de crédito e de dinheiro em circulação e o parcelamento é uma forma também do contribuinte se organizar financeiramente”, destacou o procurador, lembrando que o contribuinte poderá ter uma redução de juros e multas na ordem até de 100%. “E juros e multas compõe, grande parte das vezes, até 60% do valor da dívida total”, alertou. Já no primeiro dia de Mutirão, houve uma grande procura por negociações de tributos. O fiscal de supermercado, Antônio Barroso, foi negociar o IPVA da motocicleta e elogiou a rapidez com que foi atendido. “Já negociei e estou saindo satisfeito com o que foi acordado. Esta foi uma grande ideia, já que temos como negociar com essa facilidade os débitos que a gente tem”, apontou Antônio. Agendamento Contribuintes interessados em regularizar a situação fiscal podem fazer o agendamento no site do evento em www.ma.gov.br/mutiraofiscal. Na plataforma, deve informar o número do CPF ou CNPJ e confirmar a presença no evento. Ao acessar o site, o contribuinte poderá consultar a situação fiscal em que se encontra e todas as vantagens do mutirão. O contribuinte também poderá simular seus descontos e realizar o autoatendimento, imprimindo o documento de arrecadação referente ao seu débito. Fonte: Secap Texto: Mariana Abreu
Bares e restaurantes de Barreirinhas têm 10 dias para se adequar ao Selo Procon/MA de Qualidade
Em Barreirinhas, cerca de 50 estabelecimentos, entre bares e restaurantes, foram notificados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) esta semana. Os estabelecimentos já foram fiscalizados pela equipe do projeto ‘Selo Procon de Qualidade’, com participação da Vigilância Sanitária, entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. Foi constatado que os bares e restaurantes ainda precisam se adequar para receber a certificação. Agora, terão 10 dias, após receberam a notificação, para corrigir as irregularidades encontradas e apresentar as melhorias já realizadas. A fiscalização constatou que os bares e restaurantes ainda precisam se adequar para receber a certificação. De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o principal objetivo da ação é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas e à população local. “O Selo Procon de Qualidade fornece ao consumidor a possibilidade de identificar estabelecimentos que prezam por altos padrões de qualidade, higiene, segurança e acessibilidade. Ganha o consumidor ao ter acesso a serviços melhores, e ganha também o mercado local, atraindo público e contribuindo para o turismo”, destacou o presidente. Com a expedição das notificações, após a etapa de fiscalização, os bares e restaurantes de Barreirinhas terão até 10 dias para apresentar recurso das decisões administrativas e comprovação de ações corretoras. Em seguida, o Procon irá certificar os estabelecimentos que conseguirem se adequar aos padrões do Selo. Em São Luís, as fiscalizações dos estabelecimentos inscritos no programa começam em junho.
