PROCON/MA notifica hospital particular de São Luís por danos causados à paciente durante internação
O PROCON/MA notificou o Hospital UDI na tarde desta quarta-feira (04) em razão de denúncia formalizada referente à acidente ocorrido em leito durante internação de uma paciente. O hospital terá 10 dias para apresentar defesa. De acordo com a reclamação, o forro do teto desabou em cima de uma maca e por pouco não atingiu a paciente. No momento da queda, a senhora de 68 anos estava sentada na poltrona almoçando, mas, ainda assim, precisou levantar às pressas para evitar ser atingida pelos destroços que se espalharam por todo o local. O episódio causou abalo emocional à paciente que passou mal e sofreu queda de pressão. Segundo o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, o hospital falhou no fornecimento dos serviços por negligenciar a segurança, a proteção à vida e a saúde da paciente. “Não vamos tolerar que fatos como este fiquem impunes. De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação do serviço”, afirmou. Na notificação, o PROCON/MA determina que o hospital apresente justificativa para o caso relatado pela consumidora; comprovação de regularização do dano estrutural; laudo técnico de vistoria predial, informando as condições de segurança e estabilidade da estrutura geral do local; e adoção de medidas no sentido de evitar que a saúde e segurança dos consumidores sejam colocadas em risco. Após o prazo de 10 dias concedido para defesa, o PROCON/MA poderá aplicar sanções que variam desde multa até a suspensão da atividade. Caso o consumidor identifique novas práticas abusivas ou mesmo a reiteração da conduta adotada, é importante que formalize sua reclamação por meio do aplicativo, site ou em um dos pontos físicos de atendimento do órgão para que seus direitos sejam garantidos.
Procon/MA investiga aumento injustificado no preço de vacinas
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) deu início, nesta terça-feira (3), a uma investigação preliminar contra a clínica privada Alergo Center, em São Luís, por suspeita de aumento injustificado no preço de vacina. A empresa tem o prazo máximo de 10 dias para apresentar esclarecimentos. A investigação foi motivada por denúncias em que os consumidores relataram ser surpreendidos com um aumento de R$ 110 para R$ 150 no preço das vacinas contra a gripe H1N1. De acordo com o presidente do Procon/MA, a lei é clara ao proibir o fornecedor de praticar aumento injustificado. “O Código de Defesa do Consumidor não permite que qualquer prática de mercado atropele os direitos do consumidor. A investigação sobre a comercialização de vacinas nos permitirá averiguar se há ou não abusividade, que, se forem comprovadas, sofrerão as sanções cabíveis”, afirmou o presidente. A ação do Procon/MA é respaldada pelo Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, que descreve como práticas abusivas: a cobrança de vantagem manifestamente abusiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa. A Alergo Center tem 10 dias para apresentar justificativa. O não cumprimento da decisão pode se configurar como crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Civil, sujeitando as instituições às sanções administrativas e civis previstas em Lei. Caso o consumidor perceba qualquer irregularidade ao procurar clínicas privadas, o Procon/MA ressalta a importância de formalizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento. Fonte: Procon 03/05/2016
Novo Posto de Atendimento VIVA no Shopping Passeio
Amigos, inauguramos um novo posto de atendimento do VIVA, no Shopping Passeio (Cohatrac), oferecendo serviços de documentação básica. A instalação destes postos não gera nenhum custo de aluguel ou de qualquer ordem para o Estado, uma vez que é fruto de uma parceria entre o VIVA e o shopping. Com muito trabalho e criatividade, estamos garantindo uma ampliação dos serviços ao cidadão e uma maior economia dos gastos públicos. Saiba mais: www.viva.ma.gov.br #GovernoMA #VIVA
