Procon/MA vai às ruas para informar a população
Dando continuidade às ações de defesa e informação ao consumidor desenvolvidas pelo governo do Estado, o Procon/MA iniciou, desde o dia 16 de janeiro, campanhas informativas em pontos da capital para divulgar as novas formas de interação com o órgão e os direitos do consumidor. As ações estão acontecendo em localidades estratégicas como a Avenida Litorânea, Terminal da Cohama, Rodoviária e grandes centros comerciais como a avenida principal do bairro do João Paulo, Praça Deodoro e a Rua Grande. Shoppings, faculdades e bairros como Maiobão, Cohatrac, Cidade Operária, Lagoa, Renascença e Centro Histórico ainda receberão as ações. Os servidores do órgão participam das campanhas com folders, cartilhas, panfletos e informativos. Entre os assuntos levados aos consumidores estão o funcionamento do aplicativo PROCON MA, que é uma ferramenta de extrema relevância para os maranhenses. O aplicativo permite ao consumidor formalizar sua reclamação a qualquer hora do dia e da noite, pois tem disponível na palma da mão os serviços que poderia realizar se fosse até uma unidade do Procon. Outros temas abordados estão relacionados ao benefício da meia-entrada, direito básicos nas relações de consumo e sobre o benefício concedido à população através de acordo inédito firmado entre o órgão e as operadoras de telefonia, onde foram disponibilizados pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. Além disso, foram instaladas mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, abrangendo 59 municípios, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. De acordo com o presidente do órgão, Duarte Júnior, as 20 unidades do Procon/MA distribuídas pelo estado também promoverão ações dessa natureza. “O diálogo faz parte do modelo de governança desenvolvido pelo governador Flávio Dino. O cidadão precisa conhecer seus direitos para não sofrer abusos e saber a quem recorrer quando se sentir lesado na compra de um produto ou aquisição de um serviço. Nossa atuação é baseada em três pilares: fiscalização, orientação aos consumidores e capacitação aos fornecedores”, destacou.
Escola de São João dos Patos é notificada pelo Procon/MA por cobrança de taxa abusiva
O ano letivo já iniciou na maioria das escolas particulares do Maranhão, mas as listas de materiais ainda dão dor de cabeça aos pais. Em São João dos Patos, o Procon/MA notificou mais uma escola por solicitação inadequada na lista, decorrente de denúncias formalizadas no órgão. Desde o ano passado, o Governo do Estado tem intensificado as ações para melhorar as relações de consumo, além de buscar o diálogo com fornecedores e consumidores. A escola notificada, o Colégio Patoense, cobrou uma taxa abusiva de R$ 80 reais para xerox e impressões, além de diversos materiais de uso coletivo como papel higiênico, resmas de papel, brinquedos e creme dental. Todos estes itens foram proibidos pela Portaria n° 52/2015 do Procon/MA, que impede a inclusão de mais de 60 produtos de uso coletivo nas listas de material. Divulgada em outubro do ano passado, a Portaria foi emitida após a realização do projeto ‘Diálogo com Fornecedores’, uma iniciativa do Governo do Estado organizada pelo Procon/MA, que contou com a participação de representantes das escolas, pais e responsáveis pelos alunos. Segundo Rayanna Sousa, coordenadora do Procon/MA em São João dos Patos, apesar da ampla divulgação da Portaria, algumas reclamações ainda são recorrentes. “Além do gasto com matrícula, compra de livros e compra de uniforme, a escola exige uma taxa de xerox abusiva, causando indignação dos pais. Essa prática é um desrespeito aos consumidores”, disse a coordenadora. Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, é importante que os pais continuem atentos a essas práticas. “Este é um governo que se preocupa com as pessoas. Com a ajuda dos consumidores podemos melhorar a realidade das relações de consumo do município de São João dos Patos e de todo o Maranhão. Assim, continuaremos agindo de forma firme com as instituições de ensino que não cumprirem os direitos básicos do consumidor”, afirmou. O Procon/MA proibiu imediatamente os itens abusivos da lista de material do Colégio Patoense. A escola tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso as determinações não sejam cumpridas, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, se necessário, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal. Denúncias Desde outubro de 2015, o Procon/MA recebeu mais de 450 denúncias relacionadas às escolas particulares do estado. Entre as reclamações mais frequentes estão as listas de materiais irregulares, venda casada, venda de uniforme e taxas abusivas. Até agora, cerca de 30 escolas já foram notificadas em todo o estado. O consumidor que observar qualquer descumprimento das regras estabelecidas poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do Procon/MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo para celular disponível para download.
