Flávio Dino sanciona lei que transforma Procon em autarquia
O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (31). Na ocasião foram comemorados os avanços alcançados em defesa dos interesses do consumidor maranhenses nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino. Para o governador, a expansão do Procon representa maior proteção para o consumidor. “Esta é uma causa comum, importante para todos e essencial para os mais pobres. Estamos trabalhando para que o sistema de direitos do cidadão seja garantido e fico muito feliz por propiciar mais esta mudança”, afirmou o governador. A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao consumidor cheguema todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano. Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao consumidorcujosdireitos precisam ser efetivados”, afirmou. Participaram da solenidade de sanção da lei, o deputado federalWaldir Maranhão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho; os deputados estaduais Levi Pontes e José Inácio; a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; os secretários estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Robson Paz (Comunicação), Felipe Camarão (Cultura), Márcio Jardim (Esporte), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Julião Amin (Trabalho), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), o diretor do Detran, Antonio Nunes e o secretário municipal de Governo, Lula Fylho. Avanços na defesa do consumidor Dentre as ações efetivadas pelo Procon, nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino, estáa Operação Paciência, que fiscaliza o atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado. O órgão aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho de 2015. As instituições bancárias foram multadas por descumprirem a meta de atendimento humanizado estabelecida pelo Procon. A fiscalização dos serviços de ferryboat, de transporte de passageiros entre os portos da Ponta da Espera, na capital, e do Cujupe, na Baixada Maranhense;a fiscalização dos preços de gasolina e diesel nos postos de São Luís são outros exemplos ações de relevância do Procon efetivadas a partir de queixas de consumidores. Desde o início do ano o número de fiscais do órgão triplicou. Nos ferryboats, por exemplo, o órgão constatou irregularidades como o não cumprimento da lei de gratuidade para idosos e da tabela de horários, a ausência de toldos e pisos apropriados e as precárias condições de higiene da lanchonete. Seguindo a determinação do governador Flávio Dino de fiscalizar abusos cometidos contra os consumidores, a pesquisa semanal de preços de combustíveis do Procon tem sido mais uma ferramenta de fiscalização que verifica a adequação dos preços de gasolina e diesel em São Luís, baseado em decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia em caso de descumprimento. O Procon assinou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras de telefonia celular que prevê a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. A previsão feita pelo órgão é de que sejam instaladas mais de 100 novas torres de telefonia celular até dezembro em todo o estado. Destaque nacional O conjunto de iniciativas do Governo do Estado que tem como objetivo garantir qualidade no atendimento ao público em todo o Maranhão foi reconhecido pela secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira. Para a secretária, “a sensibilidade e ações concretas do atual Governo são indispensáveis para a plena atuação do órgão”.
Congresso debate direito do consumidor em São Luís
{youtube}rkH3iAj1NC4{/youtube} Fonte: TV Assembleia
Alunos de escola na Cohab recebem o projeto Procon Mirim
{youtube}-3P22wCdXs8{/youtube} Fonte: Suacidade.com
PROCON-MA em Santa Inês atua de forma consistente em busca da humanização dos serviços bancários
O PROCON Maranhão, através de sua unidade em Santa Inês, inaugurada em junho deste ano, está atuando de forma consistente na fiscalização de instituições bancárias da região. Em apenas três meses foram realizadas três fiscalizações em todos os bancos do município e autuadas agências dos bancos Itaú, Bradesco, Banco da Amazônia, Caixa Econômica e Banco do Brasil. As principais queixas dizem respeito ao tempo de espera em filas, que comumente excede o prazo de 30 minutos, o que contraria o estabelecido pela lei 394/05. Além disto, a falta de cabines e divisórias para separar clientes em atendimento também foi alvo das fiscalizações do PROCON, isso porque a falta dos chamados biombos retira a privacidade do consumidor que realiza operações e permite que pessoas mal intencionadas obtenham acesso à informações privilegiadas. Segundo o diretor-geral do PROCON-MA, Duarte Júnior, todas as unidades do órgão nos municípios do interior do estado estão realizando ações de fiscalização nos bancos. “A humanização dos serviços bancários é prioridade no governo Flávio Dino. Desta forma, todos os Procons estão trabalhando incansavelmente para garantir os diretos dos consumidores maranhenses”, disse. De acordo com o coordenador do PROCON Maranhão em Santa Inês, Jesion Passos, as fiscalizações surtiram efeitos nas agências bancárias da cidade. “As agências do Banco da Amazônia e Bradesco já disponibilizaram cabines e divisórias para garantir maior segurança aos consumidores em seu atendimento. Outros problemas, como falhas em máquinas de senhas, por exemplo, também já foram solucionados. Estamos trabalhando para humanizar o serviço bancário seguindo o cronograma de fiscalizações e as diretrizes indicadas pelo diretor-geral do PROCON, Duarte Júnior”, destacou. O banco que apresentava falha em máquinas de senhas e painel eletrônico era o Itaú. Após autuação, realizada em junho, a situação foi regularizada e a emissão das senhas passou a funcionar normalmente. A unidade do PROCON em Santa Inês faz parte do projeto de municipalização do órgão, promovido pelo Governo do Estado. O PROCON está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão serão inauguradas mais seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.
Diretor do Procon tira dúvidas no quadro Direitos do Consumidor
Fonte: G1 MA
PROCON-MA divulga pesquisa de preços de capacetes em municípios do estado
Com o objetivo de incentivar o uso do capacete, em respeito às normas de trânsito, além de informar os consumidores sobre os valores e evitar o aumento excessivo do preço por parte de alguns comerciantes, o PROCON-MA divulga pesquisa de preços de capacetes. Foram listados os valores de cinco modelos do equipamento – San Marino, Fórmula 1, EBF PRO, Liberty PRO Tork, GOW – nos municípios de São Luís, Caxias, Codó, Estreito, Santa Inês e Timon. A tabela foi construída para apoiar o programa Moto Legal, do Governo do Estado, que visa regulamentar a situação de motociclistas e motocicletas em todo o Maranhão. Em São Luís, foram encontrados capacetes que custam de R$ 83,00 a R$ 140,00, a exemplo do San Marino, com variação de 9,52%. A opção Fórmula 1 foi identificada nos valores de R$ 100,00 a 118,00, com variação de 18%. O modelo EBF PRO Tork nos valores de R$ 50,00 a R$ 62,73, com variação de 25,46%. O Liberty Pro Tork nos valores de R$ 65,00 e R$ 79,00, com variação de 22,92%. Comparando os municípios, os modelos San Marino e Fórmula 1 podem ser encontrados pelo menor valor em Caxias, custando R$ 125, 00 e R$ 94,00, respectivamente. O modelo GOW foi encontrado no valor de R$ 76,00 em Caxias, R$ 80,00 em Estreito e Santa Inês, R$ 90,00 em Timon e R$ 98,00 em Codó. Segundo o diretor-geral do PROCON-MA, Duarte Júnior, este incentivo fomentará a compra do equipamento em todas as regiões do estado, o que não pode ser enxergado por lojistas como oportunidade para aumentar deliberadamente os preços. “O nosso objetivo é incentivar o uso do capacete em razão do pleno respeito às normas de trânsito, além disso, através da pesquisa de preços, acreditamos que poderemos evitar, através da livre concorrência, uma cobrança excessiva pela aquisição de um equipamento de uso obrigatório, que visa a proteção da vida e segurança dos consumidores”, disse. O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explicou que a principal condicionante para se beneficiar com o programa Moto Legal é o uso de capacete, e o Estado, no papel de fomentar a proteção à saúde das pessoas, tem também que eliminar obstáculos financeiros. “Daí o porquê do Detran solicitar ao Procon que efetuasse uma pesquisa de preços de capacetes, para que o mercado não gerasse nenhum obstáculo para que o cidadão, o motociclista, não conseguisse adquirir o capacete e, consequentemente, não fosse beneficiado no Programa Moto Legal”, pontuou. O objetivo do programa ‘Moto Legal’ é reduzir acidentes e crimes. Uma das medidas do programa do governo Flávio Dino oferece 50% de desconto no IPVA de motos que forem apresentadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até o dia 31 de dezembro. Para tanto, o motociclista precisa, apenas, possuir Carteira de Habilitação para a categoria e utilizar o equipamento de segurança, o capacete. Para conferir a pesquisa completa, basta acessar o link http://www.procon.ma.gov.br/capacetes/
Avanços no Procon do MA são reconhecidos por Secretaria Nacional do Consumidor
{youtube}KIKqen4Z8ss{/youtube} Fonte: suacidade.com
Unidade do PROCON-MA em Timon realiza palestra em escola municipal sobre diretos do consumidor
Com o intuito de fomentar a educação para o consumo em adolescentes e jovens e formar cidadãos conscientes, a unidade da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) em Timon realizou palestras sobre Educação para o Consumo na Escola Municipal José Waquim, na quarta-feira (19). A iniciativa integra as ações já iniciadas pelo órgão em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado em 11 de setembro. Alunos de 13 a 20 anos dos turnos matutino e vespertino, acompanhados por seus pais, conheceram os diretos do consumidor, educação financeira, psicologia econômica, economia familiar e outros assuntos. As palestras foram ministradas pela equipe técnica do Procon-MA em Timon, que, ainda, distribuiu exemplares do CDC, através de sorteio. Os alunos, munidos de informações do órgão, encenaram uma peça relatando um caso de abuso nas relações de consumo, onde o consumidor adquire um produto fora da validade e busca apoio do Procon para auxiliar na troca ou devolução do valor pago com o fornecedor. O coordenador da unidade, Flávio Vale, disse que é de suma importância a realização de ações como essa, pois possibilita o reconhecimento da importância do equilíbrio nas relações de consumo para o exercício da cidadania na sociedade atual. “É necessário promover o consumo consciente, já que os adolescentes são muito suscetíveis às pressões publicitárias de diversos produtos. É uma maneira de conscientizar e educar esses consumidores, que influenciam as despesas domésticas da família. É importante que eles tenham todas essas informações”, ressaltou o coordenador. De acordo com o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, o conhecimento deve chegar a todo. “Assim como o projeto Procon Mirim, a ação cumpre uma política estruturante do governo Flávio Dino que é garantir melhoria na qualidade de vida dos maranhenses. Além disso, planta uma semente que será colhida no futuro, com cidadãos conscientes sobre as relações de consumo. Por enquanto, eles certamente compartilharão o conteúdo aprendido com familiares e amigos, garantindo uma rede de abrangência muito maior que a sala de aula”, destacou. A diretora-adjunta da escola, Maria de Jesus de Sousa, informou que a palestra fez parte da programação “Semana da Família na Escola”, por isso, alguns assuntos, como o Direito do Consumidor, estavam em pauta. “Esse instrumento auxilia os alunos na educação para o consumo, reforçando também o papel dos pais na formação dos filhos” afirmou. Unidades do Procon O órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão serão inauguradas mais seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.
