Procon-MA presta atendimento no Ação Global 2015
O Governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) participará da 22ª edição da Ação Global, que acontece, neste sábado (30), das 8h às 17h, no campus da Universidade Federal do Maranhão (Ufma). O órgão estará atuando junto à Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Durante todo o dia, os consumidores poderão tirar dúvidas e formalizar reclamações. O órgão também realizará atendimento, oferecerá orientação sobre os direitos básicos dos consumidores e distribuirá cartilhas sobre a temática. Para formalizar a sua reclamação o consumidor deve estar munido de documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos relacionados ao problema. De acordo com o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, a iniciativa é mais uma oportunidade de levar aos consumidores maranhenses orientações sobre seus direitos. “A equipe do Procon estará presente com o intuito de contribuir com o desenvolvimento pessoal e transformar a realidade de milhares de pessoas, um compromisso do governador Flávio Dino”, disse. A Ação Global 2015 tem como tema “Qualidade de vida em saúde e segurança do trabalho”, e terá, ainda, serviços de saúde, cidadania, educação e cultura, que serão prestados nas instalações da Ufma. O projeto, parceria entre a Globo e o Sesi tem por objetivo a inclusão social e o fortalecimento da cidadania por meio da oferta de serviços e informações.
Procon-MA recorre a suspensão do TJ-MA da liminar que proibia o bloqueio da internet
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) entrou, na terça-feira (27), junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) com pedido de reconsideração da suspensão de decisão judicial que garantia o não bloqueio da internet em todo o estado. O não bloqueio havia sido assegurado em liminar do juiz Douglas de Melo Martins, referente à Ação Civil Pública do próprio órgão de defesa do consumidor. A decisão, em primeira instância, determinava que os consumidores maranhenses com contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro continuassem utilizando o pacote de internet, sem o bloqueio do serviço, após o consumo de dados da franquia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Após as operadoras Oi, Vivo e Tim entrarem com recurso, o magistrado suspendeu a decisão por considerar o processo de interesse da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, consequentemente, ser de competência da Justiça Federal. De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, o órgão tem legitimidade de promover judicialmente a defesa dos direitos dos consumidores, quando a lesão a eles infligida, em sua dimensão coletiva, vier a comprometer interesses sociais relevantes, cabendo ao Procon pleitear em esfera judicial estadual, independente da presença da Anatel. “Ingressamos com uma ação em face das operadoras de telefonia, pois entendemos que este bloqueio vai de encontro com os direitos básicos do consumidor. Fora prometido ao consumidor algo que não está sendo cumprido. Não há que se falar em competência da Justiça Federal, pois não ingressamos com uma ação contra a Anatel. Por esta razão, é que vamos continuar lutando em prol das garantias dos direitos básicos do cidadão maranhense”, disse Duarte Júnior. O diretor destacou, ainda, que o Governo do Estado tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta com o sistema de telefonia. Por esta razão, os terminais de integração do São Cristóvão e da Cohama, em São Luís, terão internet liberada por 40 minutos diários, para cada cidadão que passar pelos terminais, durante cinco anos. A ação é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado e as operadoras de telefonia Vivo e Claro. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo, conforme orientações do governador Flávio Dino. Estamos trabalhando incansavelmente para a melhoria e expansão dos serviços de internet e telefonia em todo o Maranhão”, salientou.
Projeto ‘Procon Aqui’ implanta posto avançado na Faculdade Estácio de Sá
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), com o objetivo de cumprir diretriz do governo Flávio Dino, em descentralizar o atendimento do órgão e melhor atender às demandas, implantou um novo posto avançado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio de Sá. A iniciativa integra o projeto ‘Procon Aqui’, que até o final de 2015 implantará postos em faculdades de direito de São Luís. A inauguração, que aconteceu nesta segunda-feira (25), às 18h, na instituição de ensino superior, contou com a palestra “Dano moral nas relações de consumo”, ministrada pelo diretor-geral do órgão, Duarte Júnior. Segundo o diretor, o projeto ‘Procon Aqui’ repercute positivamente tanto para o consumidor, que possui maior condição de escolha e adequação às suas possibilidades e necessidades no que diz respeito à tutela de seus direitos pela esfera administrativa, quanto para o Procon, que consegue otimizar recursos físicos e humanos para melhor atender a essas demandas. “Todos saem ganhando com este projeto, a sociedade que tem acesso a mais um ponto de atendimento do Procon, onde é possível resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo, os alunos que encontram a oportunidade de colocar em prática tudo aquilo que aprendem no ambiente acadêmico, bem como, o órgão que se torna cada vez mais presente na vida das pessoas, compromisso do governador Flávio Dino”, ressaltou Duarte Júnior. O diretor da Estácio, Geraldo Siqueira, disse que o objetivo da instituição é melhorar a estrutura e oferecer prática jurídica. “Com essa iniciativa estamos dando um importante passo”, afirmou. Para a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, Elaine Carvalho, o trabalho realizado pelo NPJ é diferenciado, pois os alunos participam de diversas atividades, realizam audiências, fazem atendimento, elaboram peças processuais, supervisionados pelos advogados. “Com o compromisso dos nossos estagiários o trabalho será desenvolvido com empenho e dedicação. Então, é uma satisfação imensa essa parceria com o Procon, pois nossos alunos ganham mais experiência e conhecimento. Fazer parte de uma gestão atuante como a do órgão é revigorante”, pontuou. Na ocasião, estiveram presentes o corpo discente e docente e administração superior da instituição e a equipe técnica do Procon, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Procon Aqui O funcionamento do projeto consiste na parceria realizada entre o Procon e a faculdade, onde o órgão realizará o suporte técnico, a implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC) – acompanhamento e monitoramento dos atendimentos e conciliações e o escritório-escola (alunos, professores e demais funcionários) realizará atendimento aos consumidores e as decorrentes conciliações em sua estrutura física. Serão implantados e reestruturados, até o final de 2015, postos avançados nas faculdades Cest, Florence, UNDB, Facan, Universidade Federal do Maranhão, Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Ceuma.
