Estado fiscaliza atendimento ao consumidor nas agências bancárias de Imperatriz
Com o intuito de melhorar o atendimento e possibilitar a efetiva utilização dos serviços, por qualquer cidadão com segurança e tranquilidade, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), realizou, na quarta-feira (13), mais uma etapa da ‘Operação Paciência’, quando fiscalizou o atendimento prestado aos consumidores nas agências bancárias em Imperatriz, segunda cidade mais populosa do Maranhão. Foram constatadas irregularidades como não devolução ao usuário do bilhete de senha, que consta o horário do atendimento; ausência da cópia, na integra, da Lei Municipal nº. 1.556/2014, que regulamenta o tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz; ausência de assentos sinalizados para atendimento preferencial, painel eletrônico de senhas sem funcionamento e restrição ao atendimento ao não correntista. As agências foram autuadas para que se regularizem e as sanções administrativas cabíveis serão aplicadas após o prazo de defesa das instituições financeiras. O diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, acompanhou a operação, que mobilizou agentes do órgão fiscal do município e do órgão estadual de defesa do consumidor. O Procon é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Segundo o diretor, a ‘Operação Paciência’ iniciou em janeiro e objetiva fiscalizar todas as regiões do estado. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo Flávio Dino. Estamos trabalhando incansavelmente para a garantia dos diretos dos consumidores. Para isso aumentamos o número de fiscalizações nos municípios do interior do estado com intuito de inibir essas práticas abusivas e não vamos tolerar irregularidades e desrespeito”, enfatizou. Denúncia O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia no Procon de Imperatriz, instalado na Rua Godofredo Viana, 757, Centro. Em São Luís, a sede da Gerência do Consumidor, fica localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Peocon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
PROCON MA fiscaliza estacionamentos em Imperatriz
Fonte: G1 Maranhão
Governo garante internet gratuita em terminais e lança aplicativo para consumidor
Os terminais de integração do São Cristóvão e da Cohama, em São Luís, terão internet liberada por 40 minutos diários, para cada cidadão que passar pelos terminais, durante cinco anos. A ação é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado, por meio do Procon-MA, e as operadoras de telefonia Vivo e Oi. A medida passa a vigorar daqui a seis meses. Os TACs foram assinados na manhã de hoje (12), no Palácio dos Leões. Na oportunidade também foram lançados o portal do consumidor (www.procon.ma.gov.br) e um aplicativo para smarthphones. Os TACstem como objetivo reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão. Nesse primeiro momento, a Vivo garantirá acesso gratuito aos usuários do Terminal de Integração do São Cristóvão e a Claro liberará wi-fi para acesso no Terminal de Integração da Cohama, ambos em São Luís. O governador Flávio Dino destacou que a assinatura desses termos reforça o comprometimento do Governo do Estado junto aos consumidores maranhenses. “Estamos cumprindo o compromisso de levar melhores serviços para todas as regiões do estado”, pontuou, acrescentando que a inclusão digital é uma das prioridades da sua gestão. Pelo termo, os passageiros que entrarem nos terminais de integração contemplados poderão ter acesso à internet gratuitamente por 40 minutos, todos os dias. Esse serviço será oferecido durante cinco anos, com os custos totalmente bancados pelas operadoras de telefonia. “Antigamente eram realizados TACs que restituíam valores muito pequenos para um grupo de consumidores reduzidos; a população não via uma mudança efetiva. Hoje, nós assinamos um termo seguindo as orientações do governador Flávio Dino, que não objetiva a sansão, mas sim a melhoria na qualidade dos serviços prestados para os consumidores do nosso estado”, explicou o diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), Duarte Júnior. Os Termos também viabilizam o investimento de ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Maranhão, a fim de continuar aperfeiçoando as redes de telecomunicações no estado, com a instalação de 80 novas torres de transmissão da operadora Claro com novas tecnologias em todas as regiões do estado. Novo portal e aplicativo No mesmo evento, o Governo do Estado lançou o novo portal do Procon-MA (www.procon.ma.gov.br) e um aplicativo para smarthphones. As duas ferramentas agilizarão e facilitarão o atendimento aos consumidores em todos os 217 municípios do Maranhão. Com o aplicativo, os consumidores terão a possibilidade de acessar as notícias atualizadas sobre a atuação do órgão em todo estado, acesso as redes sociais do Procon, e informações sobre o posto de atendimento mais próximo para efetuar sua denúncia, assegurando contato de forma mais rápida e eficiente. O grande destaque deste aplicativo será a possibilidade de denunciar algum abuso ao consumidor enviando foto-denúncia e a sua localização por meio do GPS integrado ao aplicativo. “Estamos cumprindo mais uma proposta do governo Flávio Dino que é levar o serviço de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado. Os consumidores maranhenses terão acesso a cartilhas, informações, notícias e poderão formalizar suas denúncias, através dos seus celulares. Isso é muito importante, pois permitirá que o Procon tenha acesso a documentos que vão instruir processos. Esses documentos são fotos que serão destinadas a nossa base de dados, trazendo também a localização dos fatos”, destacou Duarte Júnior. O aplicativo é compatível com os principais sistemas móbiles já disponíveis no mercado, o Android e o IOS. Está em fase de testes para outros sistemas como Windows Phone e Blackberry e, em breve, estará disponível também para estas tecnologias. O aplicativo pode ser baixado nas lojas AppStore (iOS) e Playstore (Android), gratuitamente. O portal do Procon-MA na internet foi reformulado e reestruturado de forma a facilitar o acesso a diversos serviços disponibilizados à população, como consultas ao Cadastro de Fornecedores com Reclamações, andamento de processos administrativos, entre outros. No site é possível obter informações, realizar pesquisas, ver as notícias sobre o órgão, dicas e dúvidas relacionadas ao direito do consumidor pelo link “Fale Conosco”, bastando preencher o formulário. Na página principal, o consumidor ao clicar em “Serviços” pode acessar informações sobre recall, acompanhar os processos em curso no Procon (disponível também para os fornecedores) e aprender como se formaliza uma reclamação. E, ainda, realizar cadastro para o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing. O Procon-MA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), contou com o apoio da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati) no desenvolvimento do novo portal e do aplicativo.
Governo lança Portal do Consumidor e aplicativo para celular
O Governo do Estado lança, nesta terça-feira (12), o novo portal do Procon/MA (www.procon.ma.gov.br) e um aplicativo que agilizará e facilitará o atendimento aos consumidores. A solenidade, que ocorre às 10h30, no Salão de Atos, no Palácio dos Leões, será conduzida pelo governador Flávio Dino e pelo diretor do Procon, Duarte Júnior. No ato também serão assinados os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as operadoras de telefonia para melhoria e expansão dos serviços prestados aos consumidores. Com o aplicativo, os consumidores terão a possibilidade de acessar as notícias atualizadas sobre a atuação do órgão em todo estado, acesso as redes sociais do Procon, e informações sobre o posto de atendimento mais próximo para efetuar sua denúncia, assegurando contato de forma mais rápida e eficiente. O grande destaque deste aplicativo será a possibilidade de denunciar algum abuso ao consumidor enviando foto-denúncia e a sua localização por meio do GPS integrado ao aplicativo. O aplicativo é compatível com os principais sistemas móbiles já disponíveis no mercado, o Android e o IOS. Está em fase de testes para outros sistemas como Windows Phone e Blackberry e, em breve, estará disponível também para estas tecnologias. O aplicativo pode ser baixado nas lojas AppStore (iOS) e Playstore (Android) gratuitamente. O Procon/MA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), contou com o apoio da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati) no desenvolvimento do novo portal e do aplicativo. TACs Os TACs assinados entre o governo do Estado e as operadoras de telefonia Vivo e Claro tem o objetivo de reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão. Nesse primeiro momento, a Vivo concederá acesso gratuito aos usuários do Terminal de Integração do São Cristóvão e a Claro liberará wi-fi para acesso no Terminal de Integração da Cohama, ambos em São Luís. Os Termos também viabilizam o investimento de ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Maranhão, a fim de continuar aperfeiçoando as redes de telecomunicações no Estado, com a instalação de torres de transmissão com novas tecnologias. O diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, acredita que com a criação do portal do consumidor e também do aplicativo do Procon/MA será possível tornar o órgão cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e destaca que o aplicativo é mais completo entre todos os já lançados por órgãos de defesa do consumidor. Quanto aos TACs, o diretor aponta que a iniciativa pretende estabelecer melhorias nos serviços das operadoras de telefonia no estado. “Estamos cumprindo mais uma proposta do governo Flávio Dino que é levar o serviço de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado. Os consumidores maranhenses terão acesso a cartilhas, informações, notícias e poderão formalizar suas denúncias, através dos seus celulares. Isso é muito importante, pois permitirá que o Procon tenha acesso a documentos que vão instruir processos. Esses documentos são fotos que serão destinadas a nossa base de dados, trazendo também a localização dos fatos. Desta forma, será possível subsidiar ainda mais os processos judiciais e administrativos que abriremos futuramente em face daquelas empresas que venham de algum modo a atingir os direitos do consumidor”, disse Duarte Júnior. Novo Portal O portal do Procon/MA na internet foi reformulado e reestruturado de forma a facilitar o acesso a diversos serviços disponibilizados à população, como consultas ao Cadastro de Fornecedores com Reclamações, andamento de processos administrativos, entre outros. Pode-se obter informações, realizar pesquisas, ver as notícias sobre o órgão, dicas e dirimir dúvidas relacionadas ao direito do consumidor pelo link “Fale Conosco”, bastando preencher o formulário. Além disso, o consumidor maranhense terá, por meio do site, acesso às redes sociais do Procon e a possibilidade de realizar denúncias. Na página principal, o consumidor ao clicar em serviços pode acessar informações sobre recall, acompanhar os processos em curso no Procon (disponível também para os fornecedores) e aprender como se formaliza uma reclamação. E, ainda, realizar cadastro para o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing. Entre os convidados estão o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves; o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Costa Camarão; a Defensoria Pública do Maranhão, o diretor Regional da Claro Norte, Dylcio Porto;o diretor Regional da Vivo, Emerson Rodrigues Martins e toda a equipe do Procon/MA.
Governo e Prefeitura buscam regularização e melhorias para os serviços dos estacionamentos da capital
O governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), após assinarem termo de cooperação técnica, realizaram a ‘Operação Abre-te Sésamo’. Na operação, foram fiscalizadas as condições de funcionamento dos estacionamentos de São Luís, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal. Durante a ação 13 estacionamentos tiveram as atividades suspensas, cinco foram autuados, dois advertidos e três apresentaram regularidade. A primeira etapa da operação iniciou no dia 23 de abril e encerrou nesta sexta-feira (8). Foram fiscalizados 23 estacionamentos, entre shoppings, hospitais, restaurantes e outros. Todos os estabelecimentos foram notificados e orientados sobre a responsabilidade que possuem em relação ao veículo e objetos deixados no interior dele e que não podem cobrar multa no caso de perda do ticket. Também foram afixadas placas informando aos consumidores essas questões. O secretário da Semfaz, Raimundo Rodrigues, e o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, acompanharam pessoalmente a operação, que mobilizou agentes do órgão fiscal do município e do órgão estadual de defesa do consumidor, com a colaboração de agentes da Polícia Civil. De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados em março para se regularizarem. Na ação, os que foram autuados terão um prazo de 10 dias para apresentar a defesa. Após as justificativas, poderão ser multados em R$ 1.000,00 (mil reais) por não emitirem nota fiscal e R$ 10.0000,00 (dez mil reais) por não possuírem alvará, com base na Lei Municipal 5.140/2009, e na Lei Estadual 9521/2011, e no Decreto Federal 2181/1997 e no Código de Defesa do Consumidor. “O trabalho conjunto entre o Estado e a Prefeitura surgiu com o objetivo de orientar os estacionamentos sobre a importância da regularização e da prestação de bons serviços para os consumidores. Com a parceria, conseguiremos tornar eficazes as políticas que beneficiam os consumidores. O projeto segue a diretriz do governador Flávio Dino que tem como objetivo a melhoria dos serviços prestados em todo o estado”, ressaltou. Segundo o secretário da Semfaz, Raimundo Rodrigues, a ação teve um efeito positivo, pois serviu de alerta para o segmento. “Já sinalizamos várias ações educativas, tendo em vista que 80% dos estacionamentos possuem irregularidades, desde a falta de alvará até o não recolhimento do tributo. Nesta ação vários estabelecimentos tiveram de deixar de cobrar por não terem condições de funcionamento. De um modo geral, a ação teve como objetivo fazer cumprir o princípio da isonomia tributária evitando a concorrência desleal, pois, na hora que um contribuinte recolhe seus impostos e outros não, está havendo prática desse tipo de concorrência”, explicou. Estacionamentos na capital Os estacionamentos do Hospital São Domingos, Hospital Centro Médico, dos restaurantes Coco Bambu, Cabana do Sol e Rock & Ribs, do Tropical Shopping, Empório Fribal, Condomínio Edifício Planta Tower, Condomínio Office Tower, Hospital Português, Condomínio do Centro Empresarial Vinícius de Moraes e Rodoviária, tiveram as atividades suspensas até que se regularizem, por não possuírem alvará ou por não emissão de nota fiscal aos consumidores. No Shopping do Automóvel, além da suspensão, foram retiradas placas com o aviso “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. No Hospital UDI, as placas que cobravam multa pela perda do ticket também foram retiradas. Já os estacionamentos do Aeroporto Marechal da Cunha Machado, Medical Jacarati, Medical Center, Americanas (Cohama) e Cantinho doe (Chama) foram autuados por não emitirem nota fiscal para todos os consumidores. E os estacionamentos do São Luís Shopping, Rio Anil Shopping, Shopping da Ilha apresentaram regularidade, mas receberam placas sobre suas responsabilidades.
