Procon notifica FMF para apresentar planilha de comercialização de ingressos de meia entrada
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), em razão de denúncias, notificou, nesta segunda-feira (13), a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para apresentar planilha de comercialização de ingressos de meia entrada. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanas e Participação Popular (Sedihpop). De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a FMF terá um prazo de 10 dias para apresentar o número total de ingressos e o número dos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, referente ao jogo Sampaio X Moto realizado, no domingo (12), sob pena de aplicação de sanções administrativas, nos termos do art. 56 do CDC e art. 18 do Decreto 2.181/97. O objetivo é orientar e garantir o pleno cumprimento da Lei Municipal nº 4.729/2006 e Lei Federal n° 12.933/2013, que assegura aos estudantes a aquisição de ingressos com 50% de desconto em eventos, na proporção de 40% do quantitativo de lugares disponíveis. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, a ação integra o conjunto de diretrizes do governador Flávio Dino no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses. O diretor informou, ainda, que os promotores de eventos deverão, a fim de viabilizar uma melhor verificação do cumprimento da norma legal, identificar os estudantes adquirentes dos ingressos de meia-entrada, elaborando planilha contendo o nome, número de matrícula e instituição de ensino do discente. “A adoção de tais medidas passará a ser exigida e fiscalizada pelo Procon e além de garantir o direito à meia-entrada pelo estudante, proporcionará maior segurança aos promotores de eventos, na medida em que dificultará a utilização de carteiras estudantis falsas, constituindo ferramenta de proteção dessas empresas em face dos órgãos de fiscalização. A providência servirá, também, como inibidora da comercialização informal dos ingressos de meia-entrada”, disse Duarte Júnior.
Governo inaugura posto do Procon em Timon e reforça unidades de Codó e Caxias
Mais um posto de atendimento do Procon foi inaugurado no interior do Maranhão, no município de Timon, na quarta-feira (8). A unidade, localizada na Rua Coronel Falcão, s/n, Centro, atenderá os moradores do distrito e adjacências. Os consumidores terão acesso a serviços como orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor, fiscalização e a abertura de requerimentos com denúncias de má prestação de serviços ou de produtos com defeitos. A ideia é assegurar conhecimento e garantir os direitos do consumidor para a população de todo o Maranhão. O estado conta agora com oito unidades de defesa do consumidor, em Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, Timon e São Luís (UnidadeViva-Cidadão Praia Grande e Viva-Cidadão João Paulo). De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, é um momento de grande importância para o Maranhão, e, em razão da sua posição geográfica e relevância econômica, Timon não poderia ficar de fora deste projeto. “Estamos cumprindo mais uma proposta do governador Flávio Dino que é levar o serviço de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, através de ações de orientação e fiscalização. Nesta oportunidade, entregamos também novos equipamentos com o intuito de oferecer uma estrutura adequada para que o Procon de Timon funcione com qualidade e conforto”, declarou. Para o prefeito do município, Luciano Leitoa, o Procon é fundamental para que o equilíbrio nas relações de consumo seja preservado para que haja o respeito entre os fornecedores de serviços e os clientes. “Agora temos um órgão para cobrar uma atuação melhor dos fornecedores em Timon. Para chegar nesse acordo, contamos com o apoio de muitas pessoas”, afirmou. Também durante a solenidade foi empossado oficialmente o novo coordenador do Procon Municipal, Flávio Vale dos Santos. Os municípios de São João dos Patos, Presidente Dutra, Açailândia, Itapecuru, Santa Luzia, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês e Estreito também serão contemplados com postos do Procon. A iniciativa integra o projeto de Municipalização do Procon Maranhão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Também estiveram presentes na cerimônia o vereador Goleiro Branco, o presidente da Câmara dos Dirigentes e Lojistas (CDL) DeusamarBringel, o deputado estadual Rafael Leitoa, entre outros. Os colaboradores receberam treinamento de capacitação para conhecer como deve ser a atuação do órgão. O posto do Procon de Timon funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 13h. Para formalizar uma reclamação é necessário apresentar cópias da Identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão). Reforço Estrutural A equipe técnica do Procon seguiu para as unidades nos municípios de Caxias e Codó, para entregar os novos equipamentos para reforço estrutural, entre eles computadores, scanners, estabilizadores, impressoras e mobílias. Segundo a coordenadora do Procon de Caxias, Irineide Alencar Marques, a nova estrutura possibilitará a ampliação das ações do órgão e o aproximará ainda mais do consumidor, o que certamente trará resultados positivos naquilo que é uma das principais metas do governador Flávio Dino: fortalecer a cidadania do povo. A coordenadora de Codó, Julianne Oliveira, também relatou que acredita no avanço do atendimento do consumidor para oferecer melhorias, mais conforto e comodidade. O posto do Procon em Caxias fica localizado na Rua Aarão Reis, 704, Centro, em atividade desde 2011. Instalada na Rua Henrique Figueiredo, 489, Centro, o posto em Codó funciona desde novembro de 2014.
