Audiência pública em São Luís discute problemas do Fies
Fonte: G1 Maranhão
Procon inaugura unidade em Timon e renova estrutura nas unidades de Codó e Caxias
Para ampliar o atendimento por intermédio dos serviços de orientação, fiscalização e apoio aos consumidores de todo o estado, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) inaugura unidade em Timon e renova a estrutura nas unidades de Codó e Caxias. A iniciativa integra o projeto de Municipalização do Procon, órgão vinculado à secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O diretor do órgão, Duarte Júnior, acompanhado de membros da equipe técnica, inaugura nesta quarta-feira (8), às 8h30, a primeira agência do Procon no município de Timon. O posto fica localizado na Rua Coronel Falcão, s/n, Centro. Também nesta quarta-feira, o grupo segue para Caxias, onde a unidade do Procon, localizada na Rua Aarão Reis, 704, Centro, em atividade desde 2011, recebe novos materiais de trabalho para sua reestruturação. O diretor do órgão ministra ainda, às 16h, a palestra “Diálogo para a harmonização das relações de consumo”, no auditório do Viva Cidadão, e recebe o setor comerciário da cidade. Na quinta-feira (9), será a vez de Codó receber materiais para reforço estrutural. Às 8h30, a equipe realiza a entrega de equipamentos na agência do Procon, instalada na Rua Henrique Figueiredo, 489, Centro, que funciona desde novembro de 2014. Às 10h30, no auditório da Câmara dos Dirigentes e Lojistas (CDL), comerciários, membros da OAB e bancários do município participarão da palestra “Diálogo para a harmonização das relações de consumo”. Para Duarte Júnior, a expansão da atuação do órgão aproxima ainda mais os consumidores de seus direitos. “Consumo e cidadania estão intimamente relacionados. O projeto de municipalizar o Procon, seguindo orientações do governador Flávio Dino, assegura conhecimento e garantia de direitos para a população de todo o Maranhão. Com a proximidade física, a relação entre o órgão e os consumidores tende a ficar cada vez mais estreita, beneficiando os mesmos”, afirma. Municipalização do Procon Treze novas unidades do Procon serão instaladas nos municípios maranhenses e sete postos passarão por processo de reestruturação física. O anúncio do projeto de municipalização do órgão foi feito no dia 26 de março por meio da assinatura do termo de cooperação técnica entre o governo do Estado e as prefeituras maranhenses. O projeto segue diretriz do governador Flávio Dino, com o intuito de estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao consumidor. Unidades do Procon O processo de municipalização do Procon iniciará com a capacitação dos servidores que atuarão nas unidades. A sede do Procon, localizada da na Rua do Egito, receberá equipes que serão treinadas para atender da melhor forma o consumidor. Os municípios de São João dos Patos, Bacabal, Presidente Dutra, Açailândia, Itapecuru, Santa Luzia, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Timon e Estreito serão contemplados com as novas unidades e Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras e São Luís (Sede, Unidade Viva-Cidadão Praia Grande e Viva-Cidadão João Paulo) receberão reforço estrutural. Benefícios Com o projeto de Municipalização do Procon-MA, os consumidores serão beneficiados com a prevenção de conflitos nas relações de consumo; a proteção e defesa dos consumidores, individual e coletivamente, por meio de atendimento e fiscalização; educação para o consumo, informando e conscientizando toda a população; a promoção da harmonia nas relações de consumo, além de auxilio aos fornecedores para a melhorar a prestação de serviços, por meio da atenção à legislação e atendimentos para a realização de reclamação e solução de demandas de consumo.
Audiência Pública promove conciliação entre alunos e instituições de ensino superior
Os representantes das instituições particulares de Ensino Superior do Maranhão presentes na Audiência Pública sobre problemas com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) garantiram a manutenção dos alunos requerentes do fundo federal, permitindo que assistam às aulas e realizem as provas, até que haja uma posição do Ministério da Educação quanto ao assunto. O evento, realizado nesta segunda-feira (6) no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, foi promovido pela Defensoria Pública do Estado e da União e pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). Entre as sugestões acordadas, também deve ser vedada a negativação do nome do estudante em cadastros restritivos ao crédito, como o Serasa; ao ser requerido o cancelamento de matrículas e contrato com alunos ingressantes, o mesmo será cancelado sem nenhum ônus para o aluno. Para isso, o mesmo deve requerer formalmente o cancelamento até o dia 04 de maio. As instituições também deverão divulgar amplamente as medidas para a comunidade acadêmica. Os órgãos ainda propuseram o cessamento da cobrança acima de 6,4% do aditamento do FIES aos alunos e as instituições comprometeram-se em responder até o dia 04 de maio. O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira explicou que a discussão em relação à legalidade do aumento das mensalidades não pode ser um problema para o aluno, deve ser discutido entre o governo federal e as instituições e avaliou a iniciativa como positiva, pois a ideia era firmar um espaço para a informação, mas foi concluída com um acordo produtivo. O defensor público federal Yuri Costa, que conduziu o debate, garantiu que se a questão não puder ser resolvida extrajudicialmente, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis e destacou que a audiência pública foi fundamental para efetivar o direito ao acesso à informação, bem como propiciar segurança aos estudantes que são beneficiados pelo Fies. Para o diretor do Procon Maranhão, Duarte Júnior, foi uma ocasião de extrema importância porque foi possível ouvir todos os lados envolvidos nessa situação. “Nosso objetivo foi buscar a conciliação entre as partes e conseguimos. Os direitos dos cidadãos foram garantidos através de um acordo com pontos concretos para que o impasse ocorrido entre o MEC e as Instituições de Ensino Superior não prejudique os estudantes, a parte mais vulnerável dessa relação”, enfatizou. O evento contou com a presença de estudantes de várias instituições de ensino, que puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos. Entre os problemas relatados pelos estudantes estavam as dificuldades em concluir inscrições e renovações dos financiamentos no portal do Fies – SisFies – por erros no sistema e a cobrança feita aos alunos da diferença do valor autorizado pelo Fies e o cobrado pela faculdade, que exige o pagamento antecipado para permitir o acesso dos estudantes às salas de aula. Para o aluno da Faculdade Maurício de Nassau Eduardo Sousa Matos, a audiência foi esclarecedora e todos foram ouvidos. “Minha turma veio participar e saímos daqui satisfeitos, pois nos apresentaram uma solução razoável”, disse. De acordo com o diretor geral do Pitágoras, Joell Oliveira Gomes, o momento também foi positivo. “Tivemos a oportunidade de apresentar nossas dificuldades e sugiro que essa ação possa se estender e acontecer agora com cada instituição, de forma individual, para resolvermos os problemas dos alunos que não compareceram”, pontuou. Também estiveram presentes o defensor público Marcos Vinícius Campos Fróes e representantes da Faculdade Mauricio de Nassau, Universidade Ceuma, Pitágoras, Estácio de Sá, Cest, Facem e IMEC.
Governador Flávio Dino diminui 5% do ICMS e passagens de ônibus reduzem em R$0,20
O reajuste no valor das passagens de ônibus em São Luís foi revisto e passa a vigorar a partir de segunda-feira (06) com redução de 20 centavos. O reajuste que antes era de 16% agora fica em 8,3%. A tarifa que abrange a imensa maioria das linhas ficará em R$2,60 e não mais em R$2,80. A redução ocorreu após determinação do governador Flávio Dino em diminuir o valor do ICMS sobre o diesel em 5% para as empresas de transporte público. Ao reduzir o valor do ICMS para ajudar a resolver o impasse criado com o reajuste, o governador Flávio Dino atendeu pedido feito pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas exigiu dos empresários melhorias imediatas no sistema de transporte de São Luís. Sobre isso, o diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) explicou que todas as tratativas realizadas logo após o anúncio do aumento da passagem no transporte público foram no sentido de garantir os direitos do consumidor, em acordo com as diretrizes do governador Flávio Dino. “A garantia dos direitos da população ludovicense está alinhada com a política do governo Flávio Dino”, explicou Duarte Júnior. De acordo com Artur Cabral, diretor da Agência de Mobilidade Urbana (Mob) todos os diálogos do governo do Estado com a Prefeitura de São Luís e as empresas responsáveis pelo transporte urbano na capital foram para diminuir os prejuízos tanto das empresas, quanto dos usuários de transporte. “É inédita a participação do governo nestas negociações para reduzir as tarifas de ônibus na capital. O acordo foi bom para os usuários e espero que o SET faça valer o que foi discutido nas rodadas de negociações”, assinalou. Segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior a medida foi tomada após diversas rodadas de negociações que envolveram Prefeitura de São Luís, governo do Estado e SET. “Desde o início das negociações, temos nos empenhado ao máximo para impedir qualquer paralisação dos serviços de transporte público em nossa cidade, preservando o direito de ir e vir do usuário do sistema”, disse o prefeito Edivaldo. Direitos do Consumidor Logo após o anúncio do aumento das passagens, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou as empresas de transportes coletivos da capital para que apresentassem planilha com informações e justificativas sobre os serviços oferecidos aos consumidores maranhenses. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Os novos preços entraram em vigor no dia 29 de março. Os preços foram alterados de R$ 2,40 para R$ 2,80, de R$ 1,90 para R$ 2,20 e de R$ 1,60 para R$ 1,90. De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a notificação teve amparo nos artigos 4, incisos I, II, VI e VII , 6, inciso IV, V e VI, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de garantir um serviço público de qualidade aos consumidores. Ele ressaltou ainda que a garantia dos direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.
