Procon notifica instituição de ensino superior do Estado
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, nesta quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os alunos contemplados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de realizarem rematrícula. O Procon-MA é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A medida foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos de se matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades da instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar a rematrícula imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a resolução do problema. A instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação e apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse. A Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 13 de fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão.
Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento oportuniza negociação de dívidas
O Governo do Maranhão, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), lançou na última terça-feira, 10/03, a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento. O evento, que acontece até sexta-feira (13), oportuniza a negociação de dívidas entre consumidores inadimplentes e lojas parceiras, proporcionando o resgate do crédito pelo consumidor. Noves mesas de atendimento estão recebendo o público, onde também estão conciliadores do Procon fazendo a intermediação com os fornecedores. O Procon-MA dará a oportunidade para que todos participem e o cadastro poderá ser feito na mesma hora, sem agendamento. Os consumidores interessados em participar deverão apresentar seus documentos pessoais (CPF, identidade, comprovante de residência) e os referentes aos seus débitos. Segundo o diretor do órgão, Duarte Júnior, é de suma importância a realização de ações como essa, pois possibilita ao consumidor resolver problemas relacionados ao equilíbrio financeiro. “Os consumidores são incentivados ao consumo desde seu nascimento e a grande maioria não possui acesso à informação, nem preparação para esse mercado de consumo agressivo. Estamos trabalhando com palestras educativas para orientar o público para o consumo, bem como, realizar inúmeras renegociações de dívidas com instituições financeiras, com telefonias, empresas e parceiros para que o consumidor possa regularizar sua saúde financeira”, disse. A semana especial ocorre em comemoração ao Dia Mundial do Consumo, celebrado em 15 de março e segue a diretriz do governador Flávio Dino para levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, além disso, tem como foco a educação para o consumo. A programação do evento contemplará os municípios onde foi iniciada a ampliação da Rede Estadual em Defesa do Consumidor. Palestras O evento pretende ainda colaborar com o cenário nacional de alinhamento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor no combate e tratamento ao superendividamento. Dessa forma, durante o evento, além de renegociar às dívidas, será possível participar de palestras informativas com temáticas como ‘Direitos e deveres básicos do consumidor’, ‘Orçamento doméstico: um hábito saudável’, ‘Crédito imobiliário: solução ou problema’, ‘Como o Banco pode me ajudar’ e ‘Psicologia Econômica: das causas às consequências do superendividamento’. Projeto Procon Mirim Durante a abertura da programação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento, também aconteceu o lançamento do projeto Procon Mirim, com a assinatura de termos de cooperação técnica, envolvendo o Procon-MA, Sedihpop, Seduc, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Associação de Educação Financeira (AEF). O Projeto Procon Mirim pretende incluir a educação para o consumo nas escolas e preparar o cidadão (estudante) para utilizar melhor sua capacidade de consumo, bem como, ajudar sua família na utilização mais equilibrada da renda familiar. Programação completa DIA 12 10h às 22h – Renegociações de dívidas 11h30 – Psicologia Econômica: das causas às consequências do superendividamento 15h – Orçamento Doméstico: um hábito sustentável 17h – Crédito imobiliário: solução ou problema 19h – Como o Banco pode me ajudar? DIA 13 10h às 22h – Renegociações de dívidas 11h30 – Psicologia Econômica: das causas às consequências do superendividamento 12h30 – Lançamento do Ranking 14h – Crédito imobiliário: solução ou problema 15h30 – Orçamento Doméstico: um hábito sustentável 17h – Como o Banco pode me ajudar? 18h30 – Direitos e deveres básicos do consumidor
