Leis aprovadas
Ao longo dos últimos quatro anos, nosso mandato produziu muito para melhorar a vida dos maranhenses, discutindo e aprovando leis necessárias para a sociedade. Relacionei abaixo as leis aprovadas e já em vigor em todo o Maranhão. Clique e baixe a íntegra das leis.
1. LEI ESTADUAL 11054/2019 (PLO 044/2019)
OBRIGA, NO ESTADO DO MARANHÃO, AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. LEI ESTADUAL 11.014/2019 (PLO 45/2019)
PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PRODUZIDOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS. (COAUTORIA COM O DEPUTADO ADELMO SOARES)
3. LEI ESTADUAL 10.996/2019 (PLO 057/2019)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO ESTADO DO MARANHÃO. (COAUTORIA COM O DEPUTADO ZÉ GENTIL)
4. LEI ESTADUAL 11.444/2021 (PLO 103/2019)
OBRIGA REFINARIAS, DISTRIBUIDORAS E REVENDEDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA USO RESIDENCIAL A FORNECEREM INFORMAÇÕES DE PREÇOS AO PROCON/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
