Duarte Jr. se reúne com guardas municipais em prol da valorização da categoria
Valorização dos guardas municipais e avanço nas políticas de segurança pública em todo o Estado. Esta foi a pauta da reunião entre o deputado estadual Duarte Jr. e membros do Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão, ocorrida na terça-feira (12). O sindicato foi representado pelo presidente Djelson Sales, o diretor-geral José Amaral, Telma Reis, diretora jurídica, e outros membros da categoria. Para Telma Reis, o projeto de valorização é de suma importância pelo fato da categoria atuar diretamente na segurança pública. “A atividade dos guardas municipais de todo o país deu um salto com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei 13.022/14, mas a categoria necessita de apoio político e temos plena confiança no deputado Duarte Jr. para ser nosso representante no Estado”, declara Telma. Cotado para a presidência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, Duarte Jr. afirma que projetos de valorização da guarda municipal são também projetos de melhoria da qualidade de vida em todo o Estado. “Nossa segurança pública é uma área ainda sensível, mas ações recentes do Governo já apresentam reduções nos índices de criminalidade em todo o Estado. E nós podemos e vamos apresentar projetos em prol da guarda municipal, uma categoria profissional muito importante para a prevenção de crimes e manutenção da ordem pública”, informa o deputado. Criada pela Lei 2.968/1989, a Guarda Municipal de São Luís trabalha uniformizada e armada, sendo subordinada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania. Entre suas atribuições, estão o patrulhamento preventivo, proteção de bens e logradouros públicos, proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
Duarte Jr. apresenta Projeto de Lei que proíbe corte de água e luz em feriados e fins de semana no Maranhão
Imagine a cena: é sexta-feira e você ainda não pagou a conta da energia elétrica. Então, funcionários de concessionárias de serviços públicos chegam à sua casa e cortam o fornecimento do serviço. A cena é comum em São Luís e em todo o Maranhão, causando um problema que afeta geralmente cidadãos de bairros mais afastados e de poucos recursos. Mas um projeto de lei de Duarte Jr. (PCdoB) pretende acabar com essa situação. Apresentado em plenária nesta semana, o projeto de lei anticortes prevê que as empresas fornecedoras de água e energia elétrica sejam expressamente proibidas de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados. E mais: quem tiver os serviços suspensos nestes dias, fica livre de pagar a dívida que originou o corte. O projeto de lei foi elaborado a partir de precedente do Supremo Tribunal Federal, no dia 19 de dezembro de 2018, que julgou constitucional lei do Estado do Paraná que entende ser abusiva a suspensão de energia elétrica e fornecimento de água durante as vésperas de feriado e fim de semana. “Milhares de consumidores sofrem com essa prática no Maranhão. E o fornecimento de água e energia elétrica é essencial porque garante as condições mínimas de dignidade para uma família sobreviver”, explica Duarte Jr. Segundo o deputado, enquanto esteve à frente do Procon/MA, foi possível constatar muitas reclamações de consumidores referentes a essa demanda consumerista. “A reclamação em regra é de que a velocidade utilizada no corte não é a mesma para a reativação do serviço. Faltava uma lei que assegurasse uma adequada proteção. Agora, temos a oportunidade de mudar essa realidade”, destacou.
Humanização dos serviços bancários: Duarte Jr. protocola seu primeiro projeto de lei na Assembleia
O deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) protocolou seu primeiro projeto de lei, que trata da humanização dos serviços bancários. O parlamentar informa que o projeto visa beneficiar consumidores e funcionários dos estabelecimentos bancários em todo o Estado. “As relações de consumo estão em um novo patamar e os bancos precisam se adequar a padrões de qualidade no atendimento”, justifica Duarte Jr. A elaboração do projeto teve contribuição da Defensoria Pública do Maranhão (DPE) e de equipe técnica do Procon/MA, que conhece de perto a realidade dos serviços bancários no Estado. Confira alguns pontos do PL dos bancos: Mais clareza nos contratos Entre outras melhorias, o projeto prevê contratos com textos mais claros sobre as cláusulas, valores e demais condições, para que os clientes tenham mais facilidade na leitura e que os bancos sejam mais transparentes. Proibição de recusa de boletos O projeto determina que os bancos não podem recusar o pagamento de boletos de até 10 mil reais, obrigando, ainda, a publicidade desta lei nas dependências do banco, reforçando que tal recusa configura prática discriminatória. Informação adequada ao público Divulgação adequada dos produtos e serviços bancários gratuitos (como a conta corrente básica), inclusive em braile. Longas filas Segundo o Sindicato dos Bancários do Maranhão, uma das maiores reclamações contra os bancos são as filas intermináveis nos caixas, consequência da falta ou insuficiência de funcionários. Por isso, no projeto de lei, uma das medidas mais importantes obriga os bancos a disponibilizar pessoal suficiente para atendimento em todos os setores. Tempo de espera Atendimento em até 30 minutos para o setor de guichê de caixa, no primeiro dia útil antes e após feriados prolongados, e até 20 minutos nos demais dias. Para os demais serviços, a instituição terá o prazo de até uma hora para realizar o atendimento ao consumidor. Alvará O atendimento para levantamento de alvará judicial também é destaque no documento e deverá ser realizado em qualquer agência bancária no Estado do Maranhão, a critério do consumidor, independente do município de emissão do alvará. O tempo entre início e término do atendimento não poderá ultrapassar o prazo de 20 minutos. Atendimento inclusivo Os bancos deverão disponibilizar cadeiras de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, maiores de 60 anos e pessoas com mobilidade reduzida. Deverão também instalar, pelo menos, um banheiro e um bebedouro, adaptados para este público. Também deverão manter, pelo menos, um caixa de autoatendimento sem leitura biométrica, de modo a garantir a prestação dos serviços a cada segmento de consumidores. E todas estas medidas devem contar com sinalização adequada. Fim de semana As instituições financeiras deverão manter o funcionamento de, pelo menos, 50% dos seus terminais de autoatendimento nos finais de semana. Segurança Para garantir segurança e privacidade ao consumidor maranhense, os bancos serão obrigados a instalar cabines individuais no setor de caixas e divisórias nos terminais de autoatendimento. Se o PL dos bancos for aprovado, será proibida a entrada de pessoas com capacete ou qualquer tipo de cobertura corporal que impeça ou dificulte a identificação em estabelecimentos bancários. Além disso, os bancos deverão instalar dispositivos de segurança, como porta giratória com detector de metais antes das áreas de atendimento, contendo dispositivos de travamento e retorno automático, e abertura ou janela para depósito do metal eventualmente detectado; instalação de vidros laminados e resistentes ao impacto de arma de fogo de grosso calibre, nas portas de entrada, janelas e fechaduras externas. Recordistas de reclamações Segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), os bancos são as instituições mais demandadas em ações e processos de relações de consumo. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão, as principais queixas da população contra os bancos incluem a superlotação das agências, falta de dinheiro nos caixas, recusa de boletos (o que configura atendimento discriminatório), falta de segurança, tarifas abusivas, cobrança de taxas não previamente informadas ou autorizadas pelos clientes, e venda de produtos não autorizados, como envio de cartões de crédito. “As melhorias propostas no projeto de lei visam beneficiar toda a população e principalmente a pessoa idosa e o trabalhador rural, que precisam de informações mais claras sobre os serviços bancários, bem como mais rapidez e respeito no atendimento. Não podemos mais permitir que pessoas esperam debaixo de chuva e sol por atendimento, prática comum nos municípios do interior do Estado e que vem sendo duramente combatida pelo PROCON, mas que precisa de leis mais eficientes para garantir resolutividade e sanções mais rígidas”, completa Duarte Jr. Para conhecer o projeto de lei completo, clique aqui.
