GABARITO PRELIMINAR XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA TIPO 02 – VERDE
GABARITO PRELIMINAR XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA TIPO 02 – VERDE Questões Ética Profissional 1ª B – art. 9º CED (Relação com o Cliente/Honorários) 2ª A – art. 43 EAOAB (Infrações e Sanções) 3ª B – art. 64 EAOAB (Eleições/Órgãos da OAB) 4ª C – art. 28, § 1º EAOAB (Incompatibilidade e Impedimento) 5ª C – art. 4º CED (Independência Profissional/Relação com o Cliente) 6ª C – art. 18 CED e § 6º, 15 EAOAB (Relação com o Cliente) 7ª B – art. 70 EAOAB (Processo Disciplinar) 8ª A – art. 16, § 1º EAOAB (Sociedade de Advogados) 9ª D – art. 26 EAOAB (Honorários) 10ª C – art. 34, VI EAOAB (Sanções e Infrações)
Comentários acerca da questão com possibilidade de anulação na prova de Ética do XIV Exame de Ordem
Após a correção, ao analisar com cautela a questão abaixo, percebi que o examinador acabou gerando uma certa confusão aos examinandos. Pois, há cristalinamente fundamento para duas alternativas. Senão vejamos: XIV EXAME UNIFICADO – Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica. Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta. A) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente. B) A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários. C) A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório. D) A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa. Comentário: A alternativa apresentada como correta pelo gabarito oficial foi a letra “B” com base no art. 6º do RGEAOAB e art. 5º, § 3º do EAOAB. Concordo plenamente, no entanto, vejo que a questão não foi muito clara, pois a letra “D” também poderia ser assinalada como correta, o que sem dúvida alguma leva o candidato a erro de acordo com o art. 34, XI EAOAB. Cumpre salientar, que trata-se de uma etapa objetiva. Desta forma, questões controversas geram vícios à questão.
GABARITO EXTRAOFICIAL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA TIPO 03 – AMARELA
GABARITO EXTRAOFICIAL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA TIPO 03 – AMARELA Questões Ética Profissional 1- D – “José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários sucumbenciais, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado” . 2- B – “ser comunicado ao cliente de modo inequívo”. (Mandato – art. 24, § 1º Código de Ética e Disciplina da OAB). 3- B “Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito da decisão que os fixar”. (Honorários – Art. 25, II EAOAB). 4- B “trinta minutos do horário designado” (Direitos do Advogado – Art. 7º, XX EAOAB) 5- B “Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB”. (Órgãos da OAB – 54, II, III, IX e 58, I EAOAB e art. 90, V RGAOAB 6- A “Conselho Seccional da OAB”. (Processo na OAB – Art. 76, EAOAB). 7- C “à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais”. (Direitos do Advogado – Art. 7º, VI, d EAOAB.). 8- C “Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco”. (Sigilo Profissional – Art. 25 Código de Ética e Disciplina da OAB). 9- B “ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela”. (Publicidade – Art. 7º, Código de Ética e Disciplina da OAB). 10- B “Sim, Juarez poderá aceitar a causa, pois o impedimento de exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que remunera os advogados que são servidores públicos não inclui a hipótese de docentes de cursos jurídicos”. (Incompatibilidade e Impedimento – Art. 30, Parágrafo único EAOAB). Questões Direito do Consumidor 46 – D – Oferta – Art . 32 CDC 47 – A – Prática Abusivas – Art . 39 CDC
GABARITO EXTRAOFICIAL XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO FGV – PROVA TIPO 04 – AZUL
Amigos do coração, estou muito feliz, quase emocionado, e com uma sensação de dever cumprido, pois nos últimos meses ministrando aulas em São Luís/MA, Fortaleza/CE, Recife/PE, Campinas/SP e Goiânia/GO (sem falar das aulas do AEP e ATF que são transmitidas para todo o Brasil, afirmei em minhas aulas alguns assuntos que com certeza poderiam cair na prova de hoje, e não que as “#DuDicas” foram certeiras mais uma vez!? Graças a DEUS, pude colaborar de alguma forma para a aprovação dos meus queridos e amados alunos! E o motivo de tanta emoção, é que desta vez, além de acertar TODAS as questões, utilizei os mesmo exemplos utilizados pelo examinador da FGV! Esse é o resultado do trabalho sério dedicado ao Projeto #100%ÉticaNaOAB! XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA TIPO 04 – AZUL Questões Ética Profissional 1- D “O advogado João cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo”. (Mandato/Infrações e Sanções – Art. 11 Código de Ética e Disciplina da OAB). 2- B “O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB”. (Estagiário – Art. 9º, § 3º EAOAB). 3- C “Havendo previsão no ato constitutivo da sociedade de advogados, pode permanecer o nome do sócio falecido na razão social”. (Sociedade de Advogados – Art. 38 RGAOAB). 4- B “Ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados” (Órgãos da OAB – Art. 105, V, “c” RGAOAB) 5- B “Deverá contratar advogado para a causa diante da situação de incompatibilidade”. (Incompatibilidade e Impedimento – Art. 28, II EAOAB). 6- D “data do vencimento do Contrato”. (Honorários – Art. 25, II EAOAB). 7- B “Constitui atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou não”. (Infrações e Sanções – Interpretação diversa ao Art. 34, III EAOAB, pois no caso trazido pela questão não se falou em participação dos honorários a receber. Logo, não há que se falar em infração disciplinar.). 8- D “O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado”. (Mandato – Art. 10 Código de Ética e Disciplina da OAB). 9- C “O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo”. (Direitos do Advogado – Art. 7º, § 5º EAOAB e Art. 18, § 7º RGAOAB). 10- C “pode ser remetido a quem o requerer”. (Publicidade da Advocacia – Art. 28 Código de Ética e Disciplina).
Peças práticas cobradas nas provas de 2ª fase do VIII Exame de Ordem.
Segue as peças práticas cobradas nas provas de 2ª fase do VIII Exame de Ordem: Vamos ver quais foram as peças exigidas, lembrando sempre de que se trata de uma impressão inicial, suscetível de sofrer mudanças. Civil – Ação de Usucapião Fundamentos: Usucapião Especial Urbano, conforme o artigo 183, CF/88, os requisitos estão nos artigos 941 e seguintes do CPC. Questão 1 – Código de Defesa do Consumidor a) Art. 12, CDC. b) Não, artigo 27 do CDC c) sim, art. 2o. do CDC d) sim, art. 101 do CDC e art. 94 do CPC. Questão 2 a) sim, não há qualquer óbice. b) agravo, art. 544 do CPC. Questão 3 a) Não, conforme o art. 1331, parágrafo primeiro, CC. b) Falta legitimidade da parte. Questão 4 a) Ação de Depósito, conforme o art. 901 do CPC. Trabalho – Contestação Empresarial – Habilitação de Crédito Retardatária Penal – Resposta à Acusação Administrativo – Agravo de Instrumento Constitucional – Recurso Extrordinário Tributário – Agravo de Instrumento De um modo geral, até agora, não recebi reclamações quanto ao grau de dificuldade das provas. Mas ainda está um pouco cedo para ter uma ideia clara.
Comentários sobre o VI Exame de Ordem Unificado
Hoje (05/02/2012) fora realizado o VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO como de praxe tecerei alguns comentários sobre as questões de Direito Civil, Ética Profissional e Direito do Consumidor. Manteve-se a característica legalista, e fora questionado assuntos previsíveis. Na minha concepção a prova teve um nível médio/fácil. Os assuntos cobrados nas disciplinas de Direito Civil, Ética Profissional e Direito do Consumidor foram exaustivamente comentados em minhas aulas no UniCeuma. Tenho certeza que meus alunos não tiveram dificuldades. Atenção para os comentários da questão nº 35 de Direito Civil, pois entendo ser possível sua anulação. Vamos aos comentários: VI EXAME UNIFICADO – PROVA TIPO I – BRANCO ÉTICA PROFISSIONAL QUESTÃO Nº 01 TEMA: ADVOGADO EMPREGADO ALTERNATIVA CORRETA: B FUNDAMENTO: ARTIGO 18, PARÁGRAFO ÚNICO EAOAB. QUESTÃO Nº 02 TEMA: RELAÇÃO DO ADVOGADO COM A OAB ALTERNATIVA CORRETA: C FUNDAMENTO: ARTIGO 12 EAOAB. QUESTÃO Nº 03 TEMA: SIGILO PROFISSIONAL ALTERNATIVA CORRETA: B FUNDAMENTO: ARTIGO 20 e 26 CED. QUESTÃO Nº 04 TEMA: PROCESSO DISCIPLINAR ALTERNATIVA CORRETA: B FUNDAMENTO: ARTIGO 51, § 2º CED. QUESTÃO Nº 05 TEMA: DA ATIVIDADE DA ADVOCACIA ALTERNATIVA CORRETA: C FUNDAMENTO: ARTIGO 4º EAOAB. QUESTÃO Nº 06 TEMA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR ALTERNATIVA CORRETA: D FUNDAMENTO: ARTIGO 34, XXIV EAOAB. QUESTÃO Nº 07 TEMA: DIREITOS DO ADVOGADO ALTERNATIVA CORRETA: D FUNDAMENTO: ARTIGO 7º, X EAOAB. QUESTÃO Nº 08 TEMA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR ALTERNATIVA CORRETA: A FUNDAMENTO: ARTIGO 34, III EAOAB. QUESTÃO Nº 09 TEMA: PUBLICIDADE ALTERNATIVA CORRETA: D FUNDAMENTO: ARTIGO 28 e seguintes do CED. QUESTÃO Nº 10 TEMA: DIREITOS DO ADVOGADO ALTERNATIVA CORRETA: D FUNDAMENTO: ARTIGO 7º, III EAOAB. QUESTÃO Nº 11 TEMA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ALTERNATIVA CORRETA: B FUNDAMENTO: ARTIGO 22, § 2º EAOAB. QUESTÃO Nº 12 TEMA: DIREITOS DO ADVOGADO ALTERNATIVA CORRETA: C FUNDAMENTO: ARTIGO 7º, VIII EAOAB DIREITO CIVIL QUESTÃO Nº 33 TEMA: PARTE GERAL – MORTE PRESUMIDA ALTERNATIVA CORRETA: C FUNDAMENTO: ARTIGO 7º C.C. QUESTÃO Nº 34 TEMA: PARTE GERAL – CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO ALTERNATIVA CORRETA: D FUNDAMENTO: ARTIGO 137 C.C. QUESTÃO Nº 35 (POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO) TEMA: REAIS – ACESSÃO INVERTIDA ALTERNATIVA CORRETA: A FUNDAMENTO: ARTIGO 1.255 C.C. Entendo que a questão nº 35 é passível de Recurso para anulação, pois no caso em tela não há Boa-fé por parte do Rafael, requisito indispensável para que seja adquirida a propriedade por acessão invertida conforme o próprio Art. 1255 C.C. menciona claramente. QUESTÃO Nº 36 TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL ALTERNATIVA CORRETA: D FUNDAMENTO: ARTIGO 938 C.C. QUESTÃO Nº 37 TEMA: SUCESSÕES ALTERNATIVA CORRETA: C FUNDAMENTO: ARTIGO 1.835 C.C. QUESTÃO Nº 38 TEMA: CONTRATOS – DOAÇÃO ALTERNATIVA CORRETA: A FUNDAMENTO: ARTIGO 547, PARÁGRAFO ÚNICO C.C. QUESTÃO Nº 39 TEMA: FAMÍLIA – CAPACIDADE/CASAMENTO ALTERNATIVA CORRETA: C FUNDAMENTO: ARTIGO 1517 C.C. DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTÃO Nº 46 TEMA: ORÇAMENTO ALTERNATIVA CORRETA: C FUNDAMENTO: ARTIGO 40 § 1º CDC QUESTÃO Nº 47 TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL ALTERNATIVA CORRETA: B FUNDAMENTO: ARTIGO 26, II CDC Como venho falando há um bom tempo, a maior dificuldade no Exame de Ordem é o estado emocional dos examinandos. Espero que todos tenham alcançado seus objetivos. Recomendo aos que acertaram 38 ou 39 que não deixem de estudar para 2ª Etapa, pois existem chances concretas de anularem 1 a 2 questões. Aos que acertaram menos que 38, não desistam! Estudem mais e não deixem de tentar, pois apenas dois tipos de pessoas não passam na OAB: os que nunca prestaram o Exame e aqueles que desistem diante aos obstáculos da reprovação. Pensamento positivo sempre!
